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Santa Bárbara

Santa Casa de Misericórdia fica vetada de receber recursos federais

Segundo defesa da entidade, situação não é irregular e já foi dada entrada em recurso para reverter a decisão

Por Leonardo Oliveira

13 fev 2021 às 07:41 • Última atualização 13 fev 2021 às 15:18

O Ministério da Saúde cancelou, no início deste mês, o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste, documento necessário para que as entidades filantrópicas recebam recursos e isenções federais.

Com isso, a mantenedora do Hospital Santa Bárbara não poderá receber recursos da União, como para compra e reforma de equipamentos, em meio a um período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, perde o acesso a isenção de impostos.

Defesa da Santa Casa afirma ter entrado com recurso para reverter situação – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_9.6.2020

A decisão da pasta foi publicada em uma portaria do último dia 3 de fevereiro. A Santa Casa tem 30 dias a partir dessa data para entrar com um recurso e tentar reverter essa decisão, o que já foi feito, de acordo com o advogado da entidade, João Rubem Botelho.

O Ministério da Saúde informou ao LIBERAL que o CEBAS foi cancelado porque houve um período em que a entidade ficou sem contrato com a prefeitura – um dos requisitos para ter acesso é justamente ter vínculo com o poder público.

Isso aconteceu entre 23 de março e 19 de abril de 2018. Segundo nota encaminhada pelo presidente da Santa Casa, Aparecido Donizetti Leite, e assinada pelo advogado do local, chegou a ser firmado um contrato aditivo nesse período, por isso a situação não seria irregular.

“Solicitamos a juntada no processo do termo aditivo o qual foi assinado e estava vigente neste período. Ambas respostas enviamos no dia 11 de fevereiro e hoje [sexta] já recebemos a resposta de protocolo aceito”, escreveu o advogado.

Leite afirmou que a situação está “regularizada” e que só aguarda a revalidação. A prefeitura informou que os apontamentos do Ministério da Saúde serão sanados.

O CEBAS é um documento concedido pelo Ministério da Saúde para entidades sem fins lucrativos. Com ele, as instituições conseguem verbas – exemplo é um recurso de R$ 220 mil que a entidade recebeu, em dezembro de 2020, para compra de um equipamento microscópio.

O valor foi destinado pelo deputado federal Vanderlei Macris (PSDB).

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