Equipes de cadastramento social do “Cidade Legal”, programa da Secretaria de Estado da Habitação, estarão em Santa Bárbara d’Oeste a partir desta quarta-feira (24). O programa visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária e registro de imóveis.

Segundo a prefeitura, os técnicos do Governo do Estado visitarão imóveis localizados nas quadras 61 e 62 do bairro Cidade Nova, na Zona Leste de Santa Bárbara.

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Os responsáveis por imóveis nestas quadras (entre as ruas Limeira, Antonio Luís Fornazin e Avenida da Indústria) já receberam o ofício informando sobre a visita. As equipes de cadastramento social do “Cidade Legal” serão acompanhadas de técnicos da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.

Os documentos necessários para o preenchimento do cadastro são:

RG e CPF (caso o proprietário do imóvel seja casado, serão necessários os documentos de ambos)

• Certidão de casamento ou óbito
• Formal de partilha (em caso de divórcio)
• Comprovante de residência anterior ao ano de 2016
• Comprovante de residência atual
• Carnê do IPTU (se houver)
• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)