A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste enviou um projeto de lei para câmara nesta sexta-feira, que prevê o reajuste de 10,21% nos salários dos servidores da administração e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), e fixa em R$ 750 o valor do vale-alimentação.

Se aprovado, o projeto determina que os funcionários públicos que cumprem jornada integral não podem receber menos que R$ 1.492,88, e que todos os servidores sob um jornada de 212,5 e 220 horas mensais passarão a ter a jornada reduzida para 200 horas de trabalho por mês.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rafael Piovezan (MDB) afirma que o índice de reajuste é o máximo que a administração pode oferecer sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ainda cita que a proposta foi apresentada e acolhida pelo Sindicato do Trabalhadores Municipais.

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“O Executivo Municipal, com tal medida, visa equilibrar os impactos inflacionários no período dentro da responsabilidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas”, declarou o prefeito na propositura.

De acordo com os cálculos da Secretaria da Fazenda do município, o valor a ser gasto com pessoal, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Legislativo, será de R$ 355,4 milhões em 2022.

Contudo, a pasta informa que esse aumento de despesa provocado pelo reajuste salarial deverá ser suportado pelo aumento da receita, estimada no valor de R$ 692,7 milhões.