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Santa Bárbara

Santa Bárbara é acionada na Justiça por não recolher direitos

Ecad acusa prefeitura de tocar músicas na rádio municipal sem prévia autorização

Por Leonardo Oliveira

01 out 2020 às 08:50

Rádio Santa Bárbara FM fica no prédio da prefeitura e estaria em débito com o Ecad - Foto: Arquivo - O Liberal

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entrou com uma ação na 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste para cobrar o pagamento de R$ 60,3 mil em direitos autorais por parte da prefeitura da cidade. A ação foi proposta no último dia 11 e ainda não há uma decisão sobre o tema.

Na petição inicial, documento que deu início ao processo, o órgão acusa a prefeitura de executar músicas sem autorização prévia na Rádio Santa Bárbara FM (95,9), da qual a administração possui a concessão. Os direitos autorais não teriam sido recolhidos, segundo o Ecad.

Além disso, o escritório também acusa a prefeitura de realizar eventos públicos com obras musicais sem o recolhimento desses direitos. “O réu jamais poderia pretender utilizar obras musicais sem a autorização dos autores e demais titulares de direitos, tendo a obrigação de apresentar antes de qualquer utilização, a comprovação dos recolhimentos dos direitos autorais”, diz um trecho da petição inicial.

O Ecad é uma organização criada pelas associações de titulares de direitos autorais. Ela existe para arrecadar e distribuir, em todo o País, a receita obtida pela utilização de obras musicais, através dos direitos autorais, que são os direitos que todo criador tem sobre sua obra intelectual.

Para utilizar obras musicais de autoria de terceiros, as rádios pagam um valor todo mês ao Ecad. O órgão anexou no processo uma planilha demonstrando que o valor devido pela prefeitura seria de R$ 60,3 mil – com multas e correção monetária chegaria a R$ 76,9 mil, de acordo com o escritório.

Essa quantia se refere a veiculação de músicas na Santa Bárbara FM. O Ecad também pede 10% do valor do orçamento de quatro eventos organizados pela prefeitura em que não teria havido o recolhimento dos direitos autorais.

Três deles ocorreram em 2018: o Santa Bárbara Carnaval Duzenta, Espetáculo Via Crucis e Musical Santa Bárbara 200 anos. Por último, o carnaval do ano passado também figura entre os citados pela organização responsável pela arrecadação e distribuição.

SUSPENSÃO. No processo, o Ecad pediu que seja suspensa a execução de músicas enquanto a prefeitura não comprovar a licença de uso, além do pagamento dos valores acima mencionados. Ainda não há uma decisão sobre o caso. A administração foi citada para apresentar sua defesa no processo em questão.

Questionada pelo LIBERAL, a Prefeitura de Santa Bárbara informou que foi notificada e que avalia o caso para posterior manifestação dentro do prazo legal.

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