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MEIO AMBIENTE

Sancionada lei que multa pulverização aérea de agrotóxicos em Santa Bárbara

Multa é de R$ 581 mil e será dobrada em caso de reincidência; se a infração for próximo a represas ou chácaras, o valor será quadruplicado

Por Pedro Heiderich

20 jul 2021 às 17:00

Prefeito e vereador Joi, autor do projeto de lei – Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito Rafael Piovezan (PV) sancionou nesta terça-feira (20) lei que prevê multa para pulverização aérea de agrotóxicos em Santa Bárbara d’Oeste. Projeto de Lei, de autoria do vereador Joi Fornasai (PV), foi aprovado pela Câmara no final de junho.

A sanção foi registrada pelo prefeito, que gravou um vídeo junto ao vereador assinando a lei e frisando a importância da mesma.

“Agradeço a Joi pelo projeto e aos vereadores por entender a importância desta lei. Vai fazer diferença nas questões ambientais e em nossos mananciais, que são extremamente importantes”, destacou o prefeito.

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A multa para a infração é de 20 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que vale R$ 29,09. Ou seja, multa de R$ 581 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, ultrapassando R$ 1,16 milhão.

Se a pulverização ocorrer a uma distância de até 500 metros de represas, mananciais, florestas, propriedades destinadas à agricultura familiar e chácaras de moradores a multa será quadruplicada, atingido até R$ 2,32 milhões.

A fiscalização e autuação ficará a cargo da prefeitura.

Após a multa será lavrado auto de infração ao proprietário do imóvel agrícola pulverizado ou ao arrendatário responsável pela plantação pulverizada, e ao proprietário da aeronave que estiver prestando o serviço de pulverização, aponta o último artigo do projeto de lei.

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Na justificativa do projeto, Joi cita a grande população rural da cidade e a contaminação de grandes plantações de cana de açúcar, do solo e das águas de Santa Bárbara com a dispersão área dos agrotóxicos.

“Prejudica gravemente todo o ecossistema, produz estragos consideráveis nas plantações de alimentos e pode causar sérios danos à saúde humana”.

A iniciativa foi elogiada pelo maioria dos vereadores, que citaram que muitas famílias produtoras têm sido vítimas da pulverização aérea.

Em março de 2020, a engenheira agrônoma Ana Claudia Gomes da Silva, de 23 anos, faleceu em Santa Bárbara depois de complicações decorrentes de uma suposta intoxicação pelo manuseio de agrotóxicos.

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