Recurso de Denis Andia no TCE tem voto adiado

TCE decidiu rejeitar o balancete de 2015 apresentado por Andia por considerar que houve falta de “planejamento e transparência”


O Tribunal Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) adiou nesta quarta-feira, pela segunda vez, a votação de um recurso do prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), contra o parecer da 1ª Câmara do mesmo órgão que reprovou suas contas de 2015. O julgamento no pleno é, em tese, a última etapa antes de o balanço ser remetido para a câmara do município e analisado pelos vereadores.

O processo tinha análise prevista para a última quarta-feira, 28 de novembro, mas um dos conselheiros pediu vistas (mais tempo para análise) após a defesa oral do advogado do prefeito. O motivo do novo adiamento não foi divulgado.

Em 2017, os três conselheiros que integram a 1ª Câmara do TCE decidiram rejeitar o balancete apresentado por Andia por considerar que houve falta de “planejamento e transparência”. Entre as principais irregularidades apontadas pelos fiscais estão o gasto com pessoal, que chegou a 57,6% ao final do exercício, quando o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora das contas na 1ª Câmara, também considerou grave a dívida gerada com o não-recolhimento dos encargos previdenciários dos servidores municipais. Apenas no ano analisado, a prefeitura deixou de pagar cerca de R$ 9 milhões ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Em sua defesa, a administração culpou a crise econômica pelas duas irregularidades, que seriam fruto da queda na arrecadação.

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