O líder do PSD na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Eliel Miranda, questiona a nomeação de membros para as comissões permanentes na sede do poder legislativo da cidade.

Ele afirma que o presidente da Casa, Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), não respeitou a indicação das lideranças de oposição e a proporcionalidade dos partidos na distribuição das vagas.

Ao todo, são 14 comissões existentes na sede do legislativo barbarense. Elas servem para discutir a parte técnica de propostas e emitir um parecer sobre cada uma delas. Outros temas, como as contas do prefeito em exercício, também chegam primeiro a essas comissões para depois serem votadas no plenário.

Três vereadores participam de cada comissão – a exceção é a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que possuem cinco integrantes. Os líderes partidários indicam os nomes de cada sigla para compor esses grupos e o presidente da Câmara nomeia os escolhidos.

Para isso, deve respeitar a proporção entre os partidos que elegeram vereadores e a indicação justamente do líder de cada sigla. Aí entra o questionamento do vereador Eliel Miranda, que contesta a maneira como isso foi feito em 2021.

O PSD, partido de Dr. José, candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, elegeu quatro vereadores, mesmo número do PV, do prefeito eleito Rafael Piovezan. Ambas as siglas conseguiram sete vagas nas comissões.

O PL e o MDB, que fizeram dois vereadores cada, ficaram cada um deles com apenas uma cadeira a menos. “Eu acredito que foi uma falta de atitude democrática do presidente e, uma vez estando fora das comissões, por ser já presidente, fez uma falsa proporcionalidade”, disse Eliel ao LIBERAL.

Outro questionamento do parlamentar é a ausência de membros do partido na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, uma das principais. São os membros dessa comissão que recebem primeiro os pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas do prefeito.

Dois dos três membros escolhidos para essa comissão são da base aliada do prefeito Rafael Piovezan: Kátia Ferrari (PV) e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (MDB). O outro é o vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota).

Além disso, o vereador Elton Aparecido Cezaretti, o Tikinho TK (PSD), não foi nomeado para nenhuma comissão. A reportagem procurou o presidente da Câmara nesta terça, que preferiu não se manifestar, indicando uma nota que enviou para a assessoria da casa.

Na manifestação, a Câmara afirmou que o presidente Joel do Gás assinou o ato que designou os membros das comissões “em respeito ao parágrafo 2° do artigo 26 do Regimento Interno”.

“A designação dos integrantes de cada comissão foi feita a partir da indicação das próprias bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram a Casa de Leis”, informou o legislativo.

Eliel Miranda adiantou ao LIBERAL que vai entrar com um mandado de segurança na Justiça para tentar reverter o ato da presidência da Câmara.

Confira os nomeados para as comissões:

Para a Comissão Permanente de Justiça e Redação, foram nomeados os vereadores José Luis Fornasari, o Joi (PV); Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL); e Eliel Miranda (PSD). A essa comissão compete opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia terá como membros os seguintes parlamentares: Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (MDB); Kátia Ferrari (PV); e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota). A essa comissão compete opinar sobre as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município.

Os vereadores Bachin Jr. (MDB); Joi Fornasari (PV); e Isac Sorrillo (Republicanos) foram designados para a Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente, à qual compete opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo.

Bachin Jr. (MDB); Esther Moraes (PL); e Carlos Fontes (PSL) passam a compor a Comissão Permanente de Política Social. A essa comissão compete opinar sobre as proposições relativas à higiene, à saúde pública e à assistência social.

A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo será composta pelos vereadores Kifú (PL); Uruguaio (MDB); e Carlos Fontes (PSL). Compete a essa comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao conjunto de conhecimentos tendentes a garantir a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, seus valores culturais e artísticos.

Os vereadores Kátia Ferrari (PV); Careca do Esporte (Patriota) e Kifú (PL) passam a compor a Comissão Permanente de Administração Pública. Essa comissão deve opinar sobre as proposições que se relacionem com o pessoal fixo e variável da Prefeitura e da Câmara; sobre normas gerais de contratação em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta.

Já para a Comissão Permanente de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas foram nomeados os vereadores Felipe Corá (Patriota); Reinaldo Casimiro (Podemos); e Eliel Miranda (PSD). Essa comissão opina sobre a eficiência e a abrangência metropolitana de proposições de iniciativa do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Os vereadores Esther Moraes (PL); Felipe Corá (Patriota); Celso Ávila (PV); Reinaldo Casimiro (Podemos); e Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), foram nomeados integrantes da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, dos Adolescentes e da Juventude. Compete a essa comissão receber, analisar e encaminhar, a quem de direito, denúncias relativas à ameaça ou violação dos Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente e aos interesses da Juventude. Essa comissão também deve fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos Direitos Humanos e Defesa da Criança e do Adolescente e aos interesses da Juventude.

A Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico passa a contar com os seguintes integrantes: Arnaldo Alves (PSD); Carlão Motorista (Republicanos); e Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante). Essa comissão deve acompanhar a política municipal, relativa ao desenvolvimento de infraestrutura para a indústria, agroindústria, prestação de serviços e para o comércio local; além de promover e participar para o estímulo de todos os setores produtivos do município.

A Comissão Permanente de Relações do Trabalho passa a contar com os seguintes integrantes: Joi Fornasari (PV); Bachin Jr. (MDB); e Nilson Araújo Radialista (PSD). Essa comissão deve tratar de proposições e assuntos relativos às relações de trabalho.

Para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foram indicados os vereadores Jesus Vendedor (Avante); Uruguaio (MDB); Careca do Esporte (Patriota); Carlos Fontes (PSL); e Carlão Motorista (Republicanos). Compete a essa comissão opinar sobre proposições relativas à ética e decoro parlamentar.

Os vereadores Celso Ávila (PV); Reinaldo Casimiro (Podemos); e Nilson Araújo (PSD) foram indicados para compor a Comissão Permanente de Segurança Pública. Compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de segurança pública municipal.

A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana passará a contar com os vereadores Arnaldo Alves (PSD); Isac Sorrillo (Republicanos); e Felipe Corá (Patriota). Compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de transporte, acessibilidade e trânsito, além de propor políticas públicas de Mobilidade Urbana com vistas a aperfeiçoar a circulação de pedestres, veículos automotores, ciclistas, entre outros.

Por fim, a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher será composta pelos vereadores Esther Moraes (PV); Jesus Vendedor (Avante) e Nilson Araújo (PSD). A esta comissão compete se manifestar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações, coletivos feministas e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, assim como colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na defesa dos direitos da mulher.