Câmara Municipal
Projeto quer incluir libras nas repartições públicas de Santa Bárbara
Ideia da proposta é garantir que, pelo menos, 5% dos funcionários públicos tenham capacidade em libras
Por Leonardo Oliveira
23 de janeiro de 2021, às 08h00 • Última atualização em 23 de janeiro de 2021, às 10h01
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/projeto-quer-incluir-libras-nas-reparticoes-publicas-de-santa-barbara-1419469/
Foi protocolado nesta sexta-feira (22) um projeto de lei que quer obrigar as repartições públicas de Santa Bárbara d’Oeste a ter 5% dos funcionários com capacitação básica em libras.
A propositura é assinada pelos vereadores Eliel Miranda (PSD) e Joi Fornasari (PV). O objetivo dela é garantir que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva consigam ser efetivamente atendidas em todos os órgãos da administração pública.
O projeto ainda dá a possibilidade para os poderes executivo, legislativo e as empresas concessionárias de serviços públicos contratarem intérpretes para essa função para atender a essa demanda.
Outra possibilidade é implantar uma central de intermediação de comunicação que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com recursos de videoconferência on-line e webchat.
Há ainda a obrigatoriedade do poder público publicar em seus sites oficiais uma cartilha do atendimento disponibilizado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O projeto ainda não tem data para ser votado na CM e precisa passar pelo crivo dos demais vereadores para ser aprovado, além da sanção do prefeito Rafael Piovezan (PV).