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CIP

Projeto quer acabar com taxa de iluminação pública em Santa Bárbara

Para o vereador Isac Motorista, autor da proposta, o serviço não está sendo prestado corretamente, por isso se justifica a medida

Por Leonardo Oliveira

06 jan 2021 às 10:15 • Última atualização 06 jan 2021 às 10:18

Um projeto de lei do vereador Isac Motorista (Republicanos), protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste na última segunda-feira (4), quer acabar com a taxa que os moradores pagam para manter a iluminação pública no município.

A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi instituída em 2016 em um projeto de autoria do Poder Executivo, comandado na época por Denis Andia (PV).

Vereador Isac Motorista é o autor da proposta – Foto: Câmara Municipal de Santa Bárbara / Divulgação

As cobranças da CIP variam entre R$ 8, para residências e imóveis públicos, R$ 10 para comércios e R$ 12 para indústrias. O valor é acrescentado todo mês na conta de energia elétrica.

No projeto, o vereador justifica que os serviços não estão sendo prestados da maneira adequada, que diversas vezes os moradores acionaram a prefeitura para troca de lâmpadas e não foram atendidas, e, por isso, não vê a necessidade de manter “tal taxa”.

“Como o já tão castigado contribuinte que sempre tem que arcar com o aumento de tributos, não vejo a necessidade de manter a referida contribuição pelo fato do serviço não estar sendo prestado de maneira adequada. Ainda na seara tributária, a referida taxa e de certo modo inconstitucional, consubstanciando a inadequada via para a sua instituição ferindo o ordenamento jurídico Pátrio”, defende o parlamentar nas exposições de motivos do projeto.

O projeto, que precisa ser aprovado pelos demais vereadores, aumentará os custos do município para disponibilizar o serviço, caso haja a aprovação.

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