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Santa Bárbara

Projeto que garante assistência fisioterapêutica 24 horas é vetado e volta para Câmara

Avaliação da prefeitura foi de que a matéria causa “ingerência administrativa” na organização dos serviços prestados

Por Leonardo Oliveira

05 fev 2021 às 20:06

Trata-se de um período de testes e sem a presença do público - Foto: Divulgação

Aprovado no fim do ano passado pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, o projeto de lei que visa garantir assistência fisioterapêutica 24 horas para pacientes internados em leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da cidade foi vetado pelo prefeito Rafael Piovezan (PV) e voltará para a Câmara Municipal na sessão da próxima terça-feira (9).

A propositura foi apresentada no ano passado pelo então vereador Dr. José (PSD) com a justificativa de que o trabalho fisioterapêutico é capaz de favorecer a recuperação e prevenir futuras lesões nesses pacientes de UTI ou leito semi-intensivo.

Ao passar pela procuradoria jurídica da Câmara, recebeu parecer contrário – mesmo assim acabou aprovado pelos vereadores na última sessão do ano e seguiu para a sanção de Piovezan, que decidiu por vetar. A avaliação foi de que a matéria causa “ingerência administrativa” na organização dos serviços prestados.

O entendimento foi de que o projeto tem vício de iniciativa, ou seja, entra no mérito de um tema que cabe ao prefeito. “De fato, a atividade legislativa parlamentar não pode ser exercida de modo a impor ao Prefeito o que deve ou não ser feito em termos de administração do Município”, diz um trecho do veto.

Agora, o projeto volta para a Câmara Municipal, que o analisará em sessão da próxima terça-feira (9). É necessário maioria absoluta para que o veto do prefeito seja derrubado – nesse caso, seriam necessários dez votos.

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