Projeto de lei quer limitar tempo de espera nos hospitais de S. Bárbara

Matéria, de autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), sugere prazos de até 35 dias para realização de consultas no SUS e 65 dias para cirurgias


O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que estabelece um tempo máximo de espera para procedimentos realizados no SUS (Sistema Único de Saúde) de Santa Bárbara d’Oeste. Foi o primeiro projeto protocolado neste ano na câmara barbarense.

Três prazos diferentes constam na proposta. Seriam 20 dias para realizar os exames médicos, 35 dias para consultas e 65 dias para cirurgias. Essa previsão valeria desde que se tratassem de procedimentos de responsabilidade do município.

Nos casos de idosos, portadores de necessidades especiais, nascituros ou gestantes, o prazo para consultas é de, no máximo, três dias úteis, desde que não seja um caso de internação imediata.

O texto da matéria ainda diz que se esses prazos não forem cumpridos, o resultado é a abertura de um processo administrativo para apurar a responsabilidade da administração.

A propositura terá que ser aprovada por maioria simples pelos demais vereadores em sessão da câmara para depois chegar ao prefeito Denis Andia (PV), que pode sancionar ou vetar o projeto. O poder Legislativo volta do recesso em 15 de janeiro e a matéria tem até 90 dias para ser votada.

Fisioterapia

Também nesta segunda-feira, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), apresentou um projeto de lei com o objetivo de assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas aos pacientes internados em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo em Santa Bárbara.

Na exposição de motivos, o vereador afirma que o maior objetivo da matéria é compreender a importância da fisioterapia em uma unidade de saúde. “A imobilidade presente no paciente internado torna-o predisposto a alterações que comprometem a sua capacidade física e funcional”, diz um trecho do documento.

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