O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que estabelece um tempo máximo de espera para procedimentos realizados no SUS (Sistema Único de Saúde) de Santa Bárbara d’Oeste. Foi o primeiro projeto protocolado neste ano na câmara barbarense.

Três prazos diferentes constam na proposta. Seriam 20 dias para realizar os exames médicos, 35 dias para consultas e 65 dias para cirurgias. Essa previsão valeria desde que se tratassem de procedimentos de responsabilidade do município.

Nos casos de idosos, portadores de necessidades especiais, nascituros ou gestantes, o prazo para consultas é de, no máximo, três dias úteis, desde que não seja um caso de internação imediata.

O texto da matéria ainda diz que se esses prazos não forem cumpridos, o resultado é a abertura de um processo administrativo para apurar a responsabilidade da administração.

A propositura terá que ser aprovada por maioria simples pelos demais vereadores em sessão da câmara para depois chegar ao prefeito Denis Andia (PV), que pode sancionar ou vetar o projeto. O poder Legislativo volta do recesso em 15 de janeiro e a matéria tem até 90 dias para ser votada.

Fisioterapia

Também nesta segunda-feira, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), apresentou um projeto de lei com o objetivo de assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas aos pacientes internados em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo em Santa Bárbara.

Na exposição de motivos, o vereador afirma que o maior objetivo da matéria é compreender a importância da fisioterapia em uma unidade de saúde. “A imobilidade presente no paciente internado torna-o predisposto a alterações que comprometem a sua capacidade física e funcional”, diz um trecho do documento.