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Santa Bárbara

Prefeitura de SB prorroga renovação de alvará para transporte escolar

Motoristas têm até o dia 29 deste mês para entregar toda a documentação necessária

Por Leonardo Oliveira

19 jan 2021 às 08:19 • Última atualização 19 jan 2021 às 08:22

Foram prorrogadas, até o dia 29 deste mês, a vistoria e entrega dos alvarás para os motoristas que atuam no transporte escolar em Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a prefeitura, 67 condutores de vans escolares já entregaram o documento visando o ano letivo de 2021.

Prazo para renovação do alvará foi prorrogado – Foto:

Os pedidos de renovação do alvará devem ser feitos no Setor de Protocolo do Paço Municipal, na sede da prefeitura, na Avenida Monte Castelo, 1.000, ou nas administrações regionais da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e do Jardim Europa (Rua Portugal, 740).

As vistorias serão feitas de 1º de fevereiro a 19 de março na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.

Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto a Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) alvará de licença especial.

Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular

– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);

– Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data

não superior a 03 (três) meses;

– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);

– Laudo de Vistoria da DETRAN/SP – (“ Nov. Dez. 2020”);

– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;

– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;

– Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado (APP);

– Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar

Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);

– Laudo médico Atestando estar no gozo de boa saúde física e mental.

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