Prefeitura de Santa Bárbara negocia TAC para zerar fila de creches

Objetivo é resolver assunto até o fim do ano que vem; déficit atual é de 410 vagas


O MP (Ministério Público) e a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste estão negociando a elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para zerar a fila por vagas em creches na rede municipal até o final de 2020. A informação é do promotor da Infância e Juventude, Luiz Fernando Garcia, que instaurou em janeiro de 2018 um inquérito civil para acompanhar o problema.

O balanço mais recente fornecido ao MP pela prefeitura aponta que o déficit atual gira em torno de 410 vagas; o número pode oscilar semanalmente. A elaboração do TAC foi proposta pelo promotor em reunião entre as partes no mês de junho.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Promotor instaurou inquérito em 2018

“A prefeitura e o secretariado se mostraram dispostos a celebrar este acordo e a gente já está em fase de tratativas. Só que como é uma situação um pouco complexa, estamos analisando quais são os termos que serão colocados”, explicou Garcia sobre o tema.

O primeiro encontro para discutir os termos do acordo ocorreu na última sexta-feira. Os detalhes que em negociação envolvem a definição de objetivos, prazos, períodos para apresentação de resultados e multas em casos de não cumprimento. Não foi fixado um prazo para que o acordo seja fechado.

Uma vez assinado o TAC entre o MP e a prefeitura, a documentação é encaminhada para o Conselho Superior do MP em São Paulo, responsável por dar o aval final ao acordo. O TAC passa a ter validade a partir do momento que o conselho homologar o acordo.

“A gente evita a judicialização da questão e tenta trabalhar numa solução amigável do ponto de vista administrativo. Tem mais eficiência inclusive o cumprimento de um acordo do que entrar com uma ação que a gente nunca sabe quando vai ser julgada. O objetivo do TAC é pegar um instrumento da legislação e tentar resolver o mais rápido possível o problema”, apontou o promotor.

A reportagem do LIBERAL questionou a a assessoria de imprensa da prefeitura sobre o atual déficit na cidade e sobre a negociação do TAC. Entretanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.

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