Prefeitura de Santa Bárbara atrasou depósito do FGTS em 33 meses

Governo Denis Andia (PV) está pagando benefício com atraso há 12 meses consecutivos e acumula multas de pouco mais de R$ 2,3 milhões


A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste atrasou o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 33 dos últimos 55 meses, o que teria resultado em multas de pouco mais de R$ 2,3 milhões. As informações são da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que acompanha o caso na câmara.

De agosto do ano passado até julho deste ano o recolhimento foi pago com atraso, ou seja, 12 meses consecutivos, a maior sequência dentro do Governo Denis Andia (PV). Apenas entre 2013 e 2014 o recolhimento ocorreu em dia. Os dados constam na documentação enviada pela prefeitura para a CEI.

Foto: Câmara de Santa Bárbara / Divulgação
Reunião da CEI do FGTS na última segunda-feira: prefeitura reforça que pagamentos estão quitados

O mês em que a administração mais protelou para regularizar a situação foi referente a outubro de 2017. A data de vencimento era 7 de novembro de 2017, mas o valor só foi quitado em 14 de março de 2018.

Em junho de 2016 o recolhimento aconteceu com apenas um dia de atraso. De acordo com o vereador e presidente da CEI, Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), mesmo nessa situação houve multa.

“Nesses últimos cinco anos, de 2015 até 2019, houve atraso. Em 2017, por exemplo, ele pagou em dia apenas um mês. Os sete primeiros meses deste ano, todos em atraso. Teve um mês que era pra ele ter pago dia 7, pagou no dia 8. Um dia gerou uma multa de quase R$ 51 mil”, afirmou Jesus nesta terça.

Na última reunião da CEI, realizada na segunda-feira, ficou decidido que os vereadores vão cobrar da prefeitura o envio dos extratos bancários que já foram solicitados anteriormente.

A intenção é verificar se havia dinheiro em caixa para realizar os pagamentos e identificar quais foram as “prioridades” da prefeitura. “O mais triste é você ter uma reincidência de cinco anos consecutivos. É uma falha. De quem? Não sabemos ainda. Tinha dinheiro? Não pagou por que? Até o momento tudo indica que tinha dinheiro. Em todos os impostos arrecadados houve aumento, de todos os anos”, apontou o presidente da CEI.

Resposta

Questionada sobre o motivo para os atrasos no recolhimento, a prefeitura emitiu uma nota na qual reforça que os pagamento estão quitados. Entretanto, não respondeu porque os atrasos estão acontecendo desde 2015. “A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que é de conhecimento da CEI, que o FGTS de todo o período por ela apurado encontra-se integralmente quitado, sem nenhum prejuízo aos servidores públicos”, disse em nota.

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