Portal da Transparência não é atualizado há três meses

Relação de cargos e salários dos servidores da prefeitura de Santa Bárbara não é atualizada desde setembro de 2018


A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste não atualiza a relação de cargos e salários dos agentes públicos há três meses. O último balanço disponibilizado no Portal da Transparência é de setembro de 2018. Segundo especialista ouvido pelo LIBERAL, deixar o portal desatualizado pode resultar em ação de improbidade administrativa e até multa.

No documento em questão aparece o nome do funcionário, função, carga horária mensal, local de trabalho e a base salarial. Informações sobre suspensão de contrato também são disponibilizadas na planilha. Qualquer cidadão pode ter acesso às informações pelo site da prefeitura barbarense.

Foto: Reprodução
Endereço mantido pela prefeitura não tem recebido atualização

Questionada pelo LIBERAL, a prefeitura disse apenas que os arquivos estão em atualização e “serão disponibilizados nos próximos dias”. A assessoria não deu detalhes sobre qual atualização foi necessária para justificar a ausência de atualização nos últimos meses, classificando apenas como algo “burocrático”.

De acordo com o professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) São Paulo, Marcelo Figueiredo, a prefeitura corre o risco de sofrer uma ação de improbidade pelo Ministério Público ou uma ação popular movida, por exemplo, pela oposição. O especialista reforçou o caráter fiscalizatório da Lei da Transparência.

“Na verdade, essa é uma lei que existe para que haja uma verificação pela sociedade dos cargos em comissão. Saber se houve algum abuso, se [a prefeitura] nomeou mais alguém. O que provavelmente será feito, é que o promotor da cidade vai instaurar um inquérito para que informe isso [os dados] o mais rápido possível”, argumentou Figueiredo sobre o caso.

Apesar de não ver motivos para condenação nesse momento, o professor acredita que seja provável que a promotoria instaure um inquérito sob pena de multa diária. “Normalmente eles pedem uma multa. Cada dia que ele [prefeito] não publique fica sujeito a uma multa, de modo a pressioná-lo a publicar esses números”, explicou.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora