Piovezan omite que pedido para aumentar a tarifa de água partiu do DAE

Na câmara, superintendente não falou que autarquia de Santa Bárbara pediu estudo à Ares; em sete anos, água na cidade subiu mais que a inflação


O vice-prefeito e superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, omitiu durante sessão da câmara na última terça-feira a informação de que a autarquia solicitou estudos da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para reajustar as tarifas de água e esgoto na cidade. A agência garante que houve pedido da autarquia para elaborar o estudo em novembro de 2018.

Isso culminou no reajuste de 8,26% em maio deste ano, que começou a ser aplicado neste mês. Piovezan afirmou ainda que o DAE é “impelido a ter uma readequação tarifária” e que é notificado “anualmente” pela Ares-PCJ a fazer a readequação.

Foto: Câmara de S.Bárbara / Divulgação
Piovezan diz que o DAE é notificado “anualmente” pela Ares-PCJ a fazer a readequação

A informação não procede, segundo a própria agência. É possível pedir o reajuste a cada 12 meses, mas não é obrigatório, ou seja, a possibilidade de readequação tarifária só será analisada pela Ares-PCJ se houver pedido do DAE.

Entre 2012 e 2019, a tarifa de água em Santa Bárbara d’Oeste subiu 67,2%. Quem pagava R$ 100 há sete anos, hoje paga R$ 167,2. O valor é acima da inflação do período – R$ 100 em 1º de janeiro de 2012 hoje correspondem a R$ 153,8, atualizados pelo principal índice de inflação do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O vice-prefeito foi convocado através de requerimento do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), para prestar esclarecimento sobre o aumento de 8,26% na tarifa de água e esgoto. Piovezan usou a tribuna por cerca de dez minutos, onde ressaltou que a autarquia não pode barrar o reajuste.

“O DAE simplesmente fornece as informações. Trabalho nosso é enviar ofício com investimentos, gasto com folha de pagamento, insumos, municiar a agência, que depois apresenta a readequação tarifária. A agência reguladora não faculta o pedido ao diretor superintendente. É obrigatório”, disse Piovezan.
De fato, uma vez que a agência emite o reajuste, a nova tarifa não pode ser barrada pelo DAE ou pelo prefeito, e apenas é apresentada ao Conselho de Regulação e Controle Social do município, que é consultivo.

O que Piovezan não disse é que o DAE solicitou o estudo do reajuste em novembro de 2018. Na prática, significa que a autarquia julgou necessário que houvesse um reajuste, apesar de não poder indicar qual seria a porcentagem desejada.

“O DAE solicitou em novembro de 2018 estudos da Agência Reguladora PCJ para reajuste das tarifas de água e esgoto de Santa Bárbara d’Oeste. Os prestadores dos serviços de saneamento básico têm direito a solicitar junto à Agência Reguladora PCJ reajuste tarifário uma vez a cada 12 meses, ato não obrigatório”, informou a assessoria da agência.

A entidade ressaltou que “o reajuste levou em consideração as necessidades financeiras do prestador frente às suas despesas e investimentos para manutenção, melhoria e continuidade da prestação do serviço no próximo período”.

Piovezan foi procurado por telefone, mas se recusou a dar entrevista e disse que a resposta seria apenas por escrito, via assessoria. Segundo a Assessoria de Imprensa do DAE, a “Ares-PCJ tem a atribuição de notificar o DAE periodicamente, que por sua vez encaminha a documentação para análise”. “Cabe a Ares-PCJ, responsável legal do processo, avaliar as informações técnicas, contábeis e econômicas, e determinar a necessidade ou não de reajuste”, traz a nota.

Sem questionamentos

Depois da fala de Piovezan na tribuna, 15 vereadores usaram a palavra para fazer perguntas ao superintendente. Todos queriam saber como a porcentagem do reajuste foi definida, porém nenhum deles perguntou se o DAE havia solicitado o reajuste.

Os parlamentares ressaltaram bastante que haviam sido alvos de uma fake news durante o final de semana anterior, acusados de supostamente terem aprovado o reajuste, o que de fato não ocorreu.
Por conta dessa situação, o superintendente ouviu mais de uma vez pedidos para esclarecer para a população que os vereadores nada tinham a ver com o reajuste. Além disso, parabenizaram Piovezan por ter aceitado a convocação.

O próximo alvo dos parlamentares é o diretor geral da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi, que foi convidado a participar da sessão por requerimento de Batoré. Ainda não há confirmação se Brochi aceitará o convite.

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