MPT arquiva denúncia sobre salário em Santa Bárbara

Decisão ocorreu após sindicato informar que o pagamento está em dia, com exceção das horas extra, que não são depositadas no quinto dia útil


A procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho) Danielle Masseran arquivou semana passada a denúncia sobre o parcelamento de salários dos servidores da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. A decisão ocorreu após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais informar que o pagamento está em dia, com exceção das horas extras, que não são depositadas no quinto dia útil.

Foto: Arquivo / O Liberal
Denúncia sobre parcelamento de salários pela Prefeitura de Santa Bárbara foi arquivada

A denúncia foi feita em fevereiro pelo próprio sindicato, já que o salário dos funcionários foi quitado em até três vezes entre os meses de dezembro e fevereiro. Em março, o pagamento ocorreu de forma integral.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPT, o entendimento da procuradora é que a hora extra é um “direito individual homogêneo de natureza patrimonial”, sendo que o MPT atua em causas coletivas, “quando o dano é igual ou equivalente a todos os trabalhadores”.

Desse modo, a prioridade de atuação no caso das horas extras seria do sindicato, que poderia ingressar com ações individuais para cada trabalhador que tiver interesse, segundo o MPT. O órgão também se disse aberto a auxiliar caso o sindicato enfrente dificuldades para lidar com a situação.

O LIBERAL tentou entrar em contato com o presidente do sindicato, Valmir Alfredo Silva, desde terça-feira, mas as ligações no celular não foram atendidas e ele não retornou os contatos feitos na sede do órgão sindical.

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