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JUSTIÇA

MP processa vereador de Santa Bárbara por ‘acusação mentirosa’ sobre votação

Isac acusou Sanches de retardar votação de contas da prefeitura que estavam sob análise de comissão que ele mesmo fazia parte

Por Pedro Heiderich

22 nov 2021 às 16:45

Isac diz que não está sabendo da denúncia - Foto: Reprodução - Facebook

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) processou o vereador de Santa Bárbara d’Oeste, Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), após uma “acusação mentirosa” do parlamentar sobre tramitação de contas do Executivo.

Em outubro de 2020, o vereador entrou com mandado de segurança contra Felipe Sanches, então presidente da Câmara, alegando que ele retardava propositalmente a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da prefeitura de 2015.

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Conforme os autos, Isac acusa Sanches de “omissão dolosa motivada por interesses pessoais” e diz estar “enojado com as posturas de submissão, subserviência e de afronta a lei” do colega de Câmara.

Entretanto, o processo apontou que não era este o motivo do atraso da votação das contas.

No último dia 26 de outubro, Leonardo Romano Soares, promotor de Justiça do MP de Santa Bárbara, entrou com ação contra Isac.

Ele argumenta que no curso do processo, comprovou-se que a acusação “não era apenas equivocada, mas mentirosa, intencionalmente falsa”.

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Quando o vereador impetrou o mandado de segurança, o processo de análise das contas de 2015 dependia do parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, que tinha Isac como um dos membros.

A comissão teve acesso aos autos do processo da votação das contas de 2015 em fevereiro de 2020 e havia solicitado esclarecimentos da procuradoria jurídica da Câmara em julho de 2020.

Soares reforça também que Isac “solicitara e recebera tempos antes, certidão do andamento do processo” e integrava a comissão desde 2019.

“Sabendo e mentindo, ou omitindo, o processo estava tramitando regularmente e aguardando análise da comissão de Isac e não de Sanches, tratando-se de uma flagrante conduta imoral”, finaliza o promotor.

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O MP quer que a punição à Isac aconteça conforme a lei da improbidade, “na quantidade e intensidade que se afigurarem mais justas”.

As penas previstas são perda de bens, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos ou pagamento de multa civil.

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No dia seguinte à ação, em 27 de outubro, a juíza Eliete Guarnieri pediu oficialmente a notificação de Isac para que se pronuncie a respeito da denúncia em até 15 dias.

Questionado sobre a acusação pelo LIBERAL, Isac diz não ter conhecimento do assunto, embora faça quase um mês do pedido de notificação. “Não estou sabendo de nada, não fui notificado”, declarou.

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