Ministério Público e prefeitura assinam TAC para zerar fila em creches de SB

Acordo prevê redução de 25% da demanda até o final deste ano e o restante em 2020; espera em agosto era de 407 crianças


Foto: Arquivo - O Liberal
Prefeito Denis Andia (PV) inaugurou duas creches em fevereiro

O MP (Ministério Público) e a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste celebraram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para zerar a fila por vagas em creches na rede municipal até o final de 2020. O acordo tem como parâmetro a demanda referente ao mês de agosto deste ano, que era de 407 crianças.

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O documento foi assinado entre as partes no começo de outubro, mas ainda não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, em São Paulo. Somente a partir da homologação que o TAC passa a ter validade.

De acordo com o promotor da Infância e Juventude da cidade, Luiz Fernando Garcia, o acordo foi dividido em duas etapas. A prefeitura se comprometeu a reduzir a fila em 25% até o final deste ano. Depois, em 2020, o Governo Denis Andia (PV) terá de criar 270 novas vagas para suprir a demanda.

“A forma como ela vai diminuir em 25% a lista neste ano e vai conceder mais 270 vagas no ano que vem é um assunto interno da prefeitura, vai fazer de acordo com o planejamento estratégico dela. Se ainda assim não ter conseguido zerar [até o final de 2020], aí vamos tomar outras providências”, afirmou Garcia.

O TAC determina ainda que a Secretaria de Educação deve disponibilizar a matrícula em creche durante todo o ano, sem janelas específicas. O objetivo é garantir maior transparência e facilitar o acompanhamento da real demanda na cidade.

“Até que haja a homologação, a prefeitura já pode ir cumprindo os termos do acordo, até para se organizar administrativamente. Estabelecemos um parâmetro factível, possível sob o ponto de vista administrativo de chegar e finalizar com resultados concretos. Por isso demoramos um certo tempo para fechar esse acordo”, explicou o promotor.

Em caso de descumprimento dos termos, o TAC prevê pagamento de multa diária. O recurso seria revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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OUTRO LADO. A prefeitura informou que as vagas serão disponibilizadas pelo Bolsa Creche, por meio de instituições privadas via convênio. Atualmente, tramita na câmara um projeto do Executivo para ampliar de 800 para 1.400 as vagas oferecidas no programa em questão.

“Neste semestre já foram disponibilizadas 122 vagas. As outras 270 serão disponibilizadas no início de 2020”, garantiu a prefeitura.

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