A 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste condenou o ex-prefeito Mário Heins por improbidade administrativa na ação que provocou seu afastamento da prefeitura, em 2012. A Justiça determinou o perdimento de R$ 1,5 milhão em bens e o pagamento de uma multa no mesmo valor.

O caso, um dos maiores escândalos da política barbarense, envolveu suspeitas de corrupção, compra de cabeças de gado e enriquecimento ilícito por meio de contratos superfaturados de sua gestão no governo municipal.

A defesa do ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão, que ocorre após dez anos de trâmite de um processo ainda físico, no papel, e afetado por uma série de recursos e produções e análises de provas complexas.

Na sentença proferida na última quinta-feira, à qual o LIBERAL teve acesso com exclusividade, a Justiça condenou ainda o padrinho de casamento de Mário, Osvaldo Paz Domingues, que denunciou o esquema, mas depois retirou as acusações.

Já em relação ao empresário Walter Jorge Paulo Filho e à empresa Forty Construções e Engenharia, a ação foi julgada improcedente por falta de provas que os ligassem a irregularidades do esquema.

Mário Heins ocupou o cargo de prefeito de Santa Bárbara entre 2009 e 2012, período que ficou marcado por denúncias, suspeitas e investigações do Ministério Público, que chegou a fazer devassa na sede da prefeitura atrás de provas.

O esquema que gerou a condenação, em primeira instância, na última semana, foi o de maior repercussão. Segundo as apurações da Promotoria, em 2010, Mário teria dado procuração a Osvaldo para que ele arrendasse terras em fazendas e negociasse a compra de cabeças de gado no Mato Grosso.

As negociações e aquisições, no entanto, caracterizariam um aumento patrimonial incompatível com o declarado pelo então prefeito. À época da campanha eleitoral em 2008, Mário informou à Justiça um patrimônio avaliado em R$ 602,4 mil, constituído, a maior parte, de imóveis e automóveis.

De janeiro de 2009 até junho de 2011, ele recebeu, a título de salários da prefeitura, R$ 413,8 mil, em valores líquidos. No curso da investigação, a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito não apontou créditos relevantes.

Apesar disso, em junho de 2010, Mário tinha registrado em seu nome, no Mato Grosso, 1.545 cabeças de gado, avaliadas em cerca de R$ 1,5 milhão. “A evolução patrimonial, portanto, é evidente e comprovada nos autos. Todo o salário percebido como prefeito entre os anos de 2009 e 2012 não seria suficiente para formar o patrimônio constituído do rebanho”, concluiu o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal na sentença do caso.

A situação é considerada ilegal perante a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê punição ao agente público que adquira bens em valor desproporcional à evolução patrimonial e à renda que tem.

O episódio tinha contornos mais graves. Para a Promotoria, havia um conluio entre Mário, Osvaldo e o empresário Walter Jorge Paulo Filho para se beneficiarem do dinheiro público. Na época, a Forty tinha contrato e aditamentos com a Prefeitura de Santa Bárbara no valor de R$ 21 milhões.

Segundo a ação do MP, no entanto, os serviços prestados pela empresa não eram totalmente executados, o que gerava um superfaturamento nos pagamentos feitos pelo governo. Esse dinheiro a mais seria desviado para o negócio pecuário.

A maneira como os arrendamentos foram feitos bem como a coincidência de endereços onde havia criação de gado de Mário e de Walter, inclusive com a marcação das iniciais MH e W nos animais, indicavam para a Promotoria o que ela chamou de “sociedade clandestina e ilegal” entre os envolvidos.

A análise da 2ª Vara Cível barbarense, porém, considerou frágil o conjunto de provas que implicava Walter e a Forty no esquema, apesar de evidências na proximidade com Mário e Osvaldo.

“Não há lastro demonstrativo de que ocorreu fraude das licitações e nos contratos públicos consistente em superfaturamento ou inveracidade nas medições de serviços, bem como que os valores desviados eram redistribuídos entre o prefeito e o sócio-administrador da Forty, especialmente para a compra de gado no Mato Grosso”, concluiu o juiz.

Mário foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio – cerca de R$ 1,5 milhão, equivalente as 1.545 cabeças de gado – e ao pagamento de multa no mesmo valor. No caso de Osvaldo, as penas foram as mesmas, com exceção do perdimento.

Com a improcedência em relação a Walter e à Forty, a sentença da Justiça também determinou o fim da indisponibilidade dos bens do empresário e da empresa.

Tese de farsa e perseguição política

Durante o processo, a defesa do ex-prefeito Mário Heins apontou que o caso se tratava de perseguição política. Argumentou-se, por exemplo, que não houve comprovação do enriquecimento ilícito nem de que as cabeças de gado eram de sua propriedade, mas exclusivamente do empresário Walter Paulo Jorge Filho.

As contestações de Mário afirmavam que houve fraude por parte de Osvaldo como forma de prejudicá-lo. E que há falsidade em contratos de arrendamento e notas fiscais.

Walter defendeu ainda a mesma tese do ex-prefeito, de que o gado era inteiramente seu, inclusive os atribuídos ao político, e que foram comprados com dinheiro de origem conhecida e comprovada. A marcação das iniciais MH no gado teria sido forjada por Osvaldo, cuja relação com Walter e Mário se deteriorara no período. O empresário também afirmou que houve o cumprimento do contrato de acordo com os valores pagos pela prefeitura.

Apesar de ter, inicialmente, denunciado o esquema, à Justiça, Osvaldo Paz Domingues recuou afirmando que suas declarações ao Ministério Público foram falsas e que Mário nunca havia sido proprietário das cabeças de gado no Mato Grosso.

Em nota, o advogado Cristiano Vilela, que defende o ex-prefeito, afirmou estar “convicto de que não há nenhuma irregularidade praticada no caso e que tem confiança de que a decisão será revertida na apelação que será apresentada perante o Tribunal de Justiça”.

Já o advogado Paulo Sarmento, que defende Walter Filho e a Forty, afirmou que a decisão é irretocável. Segundo ele, os clientes foram envolvidos em uma “farsa criada no seio da Prefeitura de Santa Bárbara, que buscava unicamente o poder político, mas que se provou não passar de calúnia por não existirem provas de qualquer associação deles com os demais acusados e muito menos que tenham praticado qualquer ato ilegal nos contratos com a municipalidade”.

O LIBERAL não encontrou Osvaldo ou o advogado que o represente na ação para comentar a condenação da Justiça barbarense. O Ministério Público ainda analisa a sentença para saber se irá recorrer ou não.