A Justiça de Santa Bárbara d’Oeste condenou o ex-prefeito Mário Heins a devolver aos cofres públicos os valores que o município desembolsou para pagar indenização por danos morais a um servidor demitido de cargo de confiança em 2011. O juiz Thiago Chicarino entendeu que a exoneração foi represália a um depoimento do servidor ao Ministério Público, que investigava suposta corrupção na prefeitura. A decisão é do último dia 14.

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Chicarino declarou que a conduta de Heins constrangeu o funcionário, provocando a condenação trabalhista por danos morais, e configurou um ato de improbidade administrativa. O juiz determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 45,7 mil – valor atualizado da indenização e das custas processuais trabalhistas no processo que o servidor ganhou.

Foto: Arquivo / O Liberal

Advogada de Heins, Priscila Fernandes diz que vai recorrer da decisão e que “acredita fortemente” na reversão da sentença. O funcionário demitido na época é Cleber Canteiro, atualmente secretário de Meio Ambiente na gestão Denis Andia (PV).

Técnico em edificações concursado, ele ocupava em 2010 um cargo de confiança na Secretaria de Meio Ambiente e Obras. Em outubro daquele ano, depôs ao MP (Ministério Público) relatando que foi procurado por um funcionário da pasta que lhe pediu que assinasse uma nota fiscal de uma empresa contratada pela prefeitura para fazer capinação e limpeza de gramados em unidades de saúde.

Como não sabia se o serviço havia sido feito de fato, Canteiro se recusou a assinar. O contrato entre a prefeitura e a empresa é alvo de ação civil pública que tramita em segredo de Justiça para apurar se houve corrupção no caso.

O atual secretário de Meio Ambiente disse que, no início de 2011, foi chamado por um secretário que teria pedido que ele revisse alguns pontos do depoimento que estariam “pesando” contra Heins.

Ele se negou e disse que, em julho de 2011, foi demitido do cargo comissionado e designado a trabalhar em outro setor (já que é concursado). Segundo ele, o secretário que o chefiava disse que foi demitido porque não quis rever seu depoimento – o secretário, Celso Cresta, negou isso à Justiça e disse que a decisão foi técnica.

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Canteiro contou que, enquanto arrumava suas coisas para se mudar, Heins apareceu pessoalmente, acompanhado de um segurança, perguntou o que ele ainda estava fazendo ali e o mandou ir imediatamente para seu novo posto sem pôr a mão em mais nada.

Dois funcionários o vigiaram até que fosse para o novo local de trabalho, onde Canteiro diz que permaneceu durante cerca de dois meses sem “ter o que fazer” durante as tardes.

O técnico em edificações entrou com a reclamação trabalhista e ganhou a indenização.

A defesa de Heins alega que Canteiro foi exonerado em meio a uma reestruturação, que permaneceu em seu antigo posto sem avisar ninguém no dia do ocorrido e que o prefeito apenas estava resguardando os arquivos pertencentes à prefeitura. Canteiro estaria copiando arquivos para um pen drive, que disse que tinha documentos pessoais e outros de trabalho.