Nos últimos cinco anos, as obras de sinalização de trânsito em Santa Bárbara d’Oeste foram realizadas por pessoas que cometeram crimes leves e acabaram condenados à prestação de serviços à comunidade. Tal medida economizou mais de R$ 4 milhões aos cofres da cidade no período, de acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi.

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Os sentenciados atuaram também na reforma de prédios públicos municipais – é o caso do imóvel onde funciona a Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil).

Com isso, a prefeitura arca somente com os materiais de pintura e reforma, adquiridos com dinheiro arrecadado com as multas de trânsito.

Foto: Prefeitura de Santa Bárbara / Divulgação

Gobbi argumenta que a prefeitura precisaria abrir licitações se tivesse que contratar estes serviços, o que causaria a demora na execução.

“Os profissionais dessa área normalmente são de Guarulhos, São Paulo, e cobram muito caro, porque eles vêm, ficam hospedados em hotéis, então nesses anos todos usando essa mão de obra nós economizamos mais de R$ 4 milhões”, diz o secretário.

Atualmente são 380 sentenciados cadastrados na Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. Eles também auxiliam a Defesa Civil em período de chuvas, quando há a necessidade de retirar uma árvore caída ou desentupir uma boca de lobo, por exemplo.

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A prestação de serviços por condenados está prevista em lei e abrange aqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, essa punição pode ser aplicada quando a pena para crimes dolosos é inferior a quatro anos, cometido sem violência e independentemente da pena nos casos de crime culposo.

“Não é conveniente você colocar no cárcere alguém que comete esses pequenos delitos, porque você geraria mais gasto. O cárcere não faz o papel de ressocialização que deveria fazer e, portanto, vai atrapalhar mais ainda o processo de recuperação dessa pessoa”, argumenta Gobbi.

Como funciona

Quando há uma condenação à prestação de serviços comunitários, o réu se apresenta à prefeitura, que faz uma triagem com base nas competências de cada um, deslocando para a tarefa que ele tem mais afinidade. Se é pedreiro, por exemplo, atua nas reformas dos prédios públicos.

“Eles ajudaram a pintar a secretaria. Hoje você vai ver que foi toda remodelada graças a mão de obra deles. O setor de trânsito está tendo a cozinha reformada. Aqueles que têm uma afinidade com pintura auxiliam aqueles que não têm para pintar as faixas de pedestres”, destaca Rômulo.

Ainda de acordo com o secretário, a maneira de utilização dessa mão de obra mudou desde 2014. Antes, os sentenciados eram deslocados uma vez por semana para uma área específica da cidade e atuavam na capinação dela. Hoje, podem cumprir as horas necessárias todos os dias e em diversos departamentos.

“Muitas vezes a gente percebia que eles iam embora mais cedo, sem controle, reclamavam que as horas não eram computadas, era um procedimento que não trazia resultados positivos. Para estimular eles nesse processo a gente conseguiu, através de uma padaria, que ela forneça alimentos. Eles chegam e recebem um café da manhã. Aí vão a campo bem nutridos”.

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