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COVID-19

Havan entra com ação para reabrir em Santa Bárbara

Empresa alega poder funcionar como supermercado e que agora vende itens de primeira necessidade, como arroz e feijão

Por André Rossi

23 Maio 2020 às 08:53 • Última atualização 23 Maio 2020 às 08:54

A rede de lojas Havan entrou com um mandado de segurança para tentar reabrir sua filial em Santa Bárbara d’Oeste durante a pandemia. A unidade foi notificada pela prefeitura a fechar as portas no dia 4 de maio por desrespeitar o decreto de quarentena que visa combater a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

Na petição inicial, a empresa diz ter sido “surpreendida” com a notificação devido ao fato de ter sua atividade comercial registrada como “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Supermercados”, o que a colocaria entre os segmentos considerados “essenciais”.

A loja foi notificada a fechar as portas no dia 4 de maio – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

Durante a quarentena, a loja de departamentos incluiu em sua relação de produtos alguns itens de necessidade básica, como arroz, feijão, macarrão, farinha de trigo, entre outros. Fotos de prateleiras com os produtos foram anexadas ao processo. Entretanto, não fica claro se a unidade retratada é a de Santa Bárbara.

O dono da Havan, Luciano Hang, já admitiu em suas redes sociais que a adição desses produtos foi uma estratégia para poder continuar funcionando, já que seu CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) está na categoria hipermercado.

“Cada empresa está adotando medidas diferentes para sobreviver, algumas que não tinham e-commerce, estão vendendo pela internet. E nas lojas maiores temos um departamento sazonal que estamos utilizando para a venda de alimentos”, afirmou Hang em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

A ação em Santa Bárbara é assinada pelo advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, que argumenta que o funcionamento da Havan “favorece” a diminuição da disseminação do coronavírus.

“Uma vez que permite que as pessoas tenham mais uma opção para suas compras de itens básicos, reduzindo as possibilidades de aglomeração diluindo o acesso aos estabelecimentos”, traz trecho do documento.

Há um pedido de liminar para que a loja possa ser reaberta imediatamente. A ação está em tramitação pela 3ª Vara Cível de Santa Bárbara e ainda não houve nenhuma decisão da juíza Eliete de Fátima Guarnieri.

O LIBERAL esteve na Havan nesta sexta-feira (22) para conversar com o gerente loja. Funcionários informaram que o responsável não estava e que entraria em contato por telefone, o que não aconteceu até a publicação desta matéria.

A assessoria de imprensa da rede foi questionada, mas disse que o departamento jurídico não está se manifestando sobre as ações judiciais.

A Prefeitura de Santa Bárbara informou apenas que ainda não foi notificada sobre a ação.