Grupo faz denúncia de contratações de técnicas em enfermagem ao MP

Santa Bárbara deixou de contratar 17 profissionais, aprovados em concurso de 2014, e anunciou 41 convocações por meio de um processo seletivo


Um grupo de oito técnicas em enfermagem anunciou nesta sexta-feira, que vai denunciar ao MP (Ministério Público) a convocação, pelo prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), de 41 pessoas da mesma profissão, aprovadas em um processo seletivo realizado este ano. A reclamação dessas profissionais é que elas foram aprovadas em um concurso realizado em 2014 e nunca assumiram. O edital do processo previa 20 vagas, mas só três profissionais foram nomeados. Já o processo seletivo deste ano tinha apenas uma vaga e 41 foram pessoas foram beneficiadas.

Elas tentam, desde o passado, obter na Justiça o direito às contratações. Em todas as ações, a prefeitura alegou que deixou de nomear os aprovados porque, na época, as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em uma das ações, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu uma liminar determinando a contratação. A prefeitura recorreu da decisão.

O concurso tinha validade de um ano e foi homologado em 2015. Em abril de 2016, um decreto do prefeito prorrogou o processo por mais 12 meses. Mesmo assim o número mínimo de nomeações nunca foi atingido.

“Ainda estão em andamento (as ações) e já chamaram do processo seletivo. Esse é o absurdo. Fizeram concurso com uma vaga e chamaram 41 agora. Vamos procurar o Ministério Público e ingressar com uma ação de obrigação de fazer para que os candidatos tenham o direito preservado”, afirma os advogados Camila Morais Gonçalves e Diego Bragante, que representam o grupo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Santa Bárbara afirmou que o “agravamento da crise econômica” e a consequente queda na arrecadação do município mantiveram o município com gastos de pessoal acima do limite prudencial durante o período de validade do concurso em que as técnicas foram aprovadas. Segundo a assessoria, a legislação permite apenas uma prorrogação, por igual período. Ainda de acordo com a assessoria, os gastos voltaram ao limite no primeiro quadrimestre deste ano e por isso houve a contratação através deste processo seletivo.

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