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Santa Bárbara

Forty entra com ação para anular contrato da coleta de lixo em Santa Bárbara

Ex-prestadora do serviço diz que sublocação de empresa antes da assinatura do contrato foi irregular

Por André Rossi

07 Maio 2020 às 08:35 • Última atualização 07 Maio 2020 às 08:50

A Forty Construções e Engenharia, antiga responsável pela coleta de lixo e administração do aterro sanitário de Santa Bárbara d’Oeste, entrou com uma ação na Justiça para que o contrato firmado entre a prefeitura e a nova empresa, o Consórcio Santa Bárbara d’Oeste, seja anulado. Uma liminar pede que o vínculo seja suspenso até a análise do processo, mas ainda não houve decisão.

A principal alegação da ex-prestadora, que ficou em terceiro lugar na concorrência, é de que o consórcio subcontratou a empresa R.C. de Oliveira Araçoiaba – ME para conseguir se qualificar para o serviço, já que não dispunha da licença de Coleta e Transporte de Lodos ou equivalentes emitida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O documento apresentado foi o da terceirizada.

Em março, Santa Bárbara teve problemas com a falta de coleta; foi o período de transição entre a antiga empresa e a nova contratada – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_11.03.2020

O Consórcio Santa Bárbara d’Oeste, constituído pelas empresas LCP Serviços Ambientais e CTA Empreendimentos, venceu o pregão presencial no dia 15 de janeiro e assumiu o serviço em 15 de fevereiro, um dia após o término do contrato com a Forty.

A transição foi marcada por problemas, como falta de coleta em diversos bairros da cidade e caminhões quebrados. A convocação dos novos funcionários foi feita às pressas e tanto motoristas quanto coletores começaram a trabalhar sem contrato e sem saber ao certo quanto ganhariam, conforme revelado pelo LIBERAL.

O proprietário da Forty, Walter Jorge Paulo Filho, reconhece que o edital de licitação prevê a subcontratação. Entretanto, argumenta que a irregularidade está no fato do consórcio ter se valido de um documento de terceiros antes da assinatura do contrato.

“O serviço até poderia ser subcontratado, mas primeiro a empresa tem que ter contrato com a prefeitura, ser declarada vencedora. O que eles fizeram foi o utilizar o documento de outra pessoa para habilitar um documento que eles não tinham”, afirmou Walter.

A Forty questiona ainda as duas retificações feitas pela prefeitura ao edital, nas quais foram reduzidas as exigências. O empresário acredita que foi uma forma de postergar o período de licitação para que o vínculo entre as partes terminasse; a empresa atuou durante um mês sem contrato e diz que a prefeitura não pagou R$ 600 mil referentes ao período.

Outro lado

Responsável pela implantação do serviço na cidade, Vinicius Ferencile disse que o consórcio não tem conhecimento da ação e que não teria como comentar. A prefeitura informou que não foi comunicada oficialmente, mas ressaltou que “a subcontratação está prevista no edital de licitação”.

A empresa R.C. de Oliveira Araçoiaba – ME foi questionada via e-mail, mas não se posicionou até o fechamento desta edição.