Os vereadores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, nesta terça-feira, um projeto de lei que garante atendimento preferencial a doadores de medula óssea nos estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços da cidade. A multa é R$ 500 para os locais que não cumprirem a lei.

O projeto é de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Para passar a valer, ele precisa ser sancionado pelo prefeito Denis Andia (PV). A matéria foi encaminhada nesta quarta para o Executivo e o prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Para ter acesso ao benefício, o doador tem que estar inscrito no Redome (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea). Para comprovar a condição, tem que apresentar a carteira expedida pelo órgão.

Todos os estabelecimentos terão que colocar placas ou cartazes informando sobre a preferência no atendimento à doadores. Qualquer pessoa poderá denunciar se essas regras forem descumpridas. Para isso, basta entrar em contato com o serviço de protocolo da prefeitura, pelo (19) 3455-8037 e 3455-8039.

No texto do projeto, o autor da proposta afirma que o objetivo é incentivar o crescimento do número de doadores de medula óssea. “A doação e o transplante de medula óssea podem beneficiar o tratamento de aproximadamente 80 doenças, porém, hoje a principal barreira na realização do procedimento, que pode salvar milhares de vidas todos os anos, é a dificuldade na busca por doadores compatíveis”.

Para se tornar um doador de medula óssea é necessário:

– Ter entre 18 e 55 anos de idade
– Estar em bom estado geral de saúde
– Não ter doença infecciosa ou incapacitante
– Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico
– Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso

Atendendo os requisitos, o interessado deve:

– Procure o hemocentro do seu estado e agende uma consulta de esclarecimento ou palestra sobre doação de medula óssea

– O voluntário à doação irá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), e preencher uma ficha com informações pessoais. Será retirada uma pequena quantidade de sangue (10ml) do candidato a doador. É necessário apresentar o documento de identidade

– O seu sangue será analisado por exame de histocompatibilidade (HLA), um teste de laboratório para identificar suas características genéticas que vão ser cruzadas com os dados de pacientes que necessitam de transplantes para determinar a compatibilidade

– Os seus dados pessoais e o tipo de HLA serão incluídos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea

– Quando houver um paciente com possível compatibilidade, você será consultado para decidir quanto à doação. Por este motivo, é necessário manter os dados sempre atualizados

– Para seguir com o processo de doação serão necessários outros exames para confirmar a compatibilidade e uma avaliação clínica de saúde

– Somente após todas estas etapas concluídas o doador poderá ser considerado apto e realizar a doação