Denis elabora projeto que estipula infrações

Multas variam de R$ 300 até R$ 2 mil, no caso dos pancadões e bailes funks; também entram na lei casas noturnas, bares, salões de festa e outros


Depois do projeto que proíbe o consumo de bebidas nas imediações da Praça Central, o prefeito Denis Andia (PV) protocolou na câmara um projeto que institui, entre outras palavras, a chamada “Lei do Silêncio” em Santa Bárbara d’Oeste.

A matéria prevê multas administrativas relacionadas à poluição sonora causada de várias formas, passando pelos “pancadões”, mas também por problemas entre vizinhos por conta de barulho. A medida, na análise do secretário de Segurança, Rômulo Gobbi, visa garantir o direito ao sossego aos moradores.

De acordo com o projeto, a fiscalização será feita por equipes da Guarda Municipal e pelo Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, que aplicarão as sanções quando constatados ruídos superiores aos limites estipulados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

As multas vão de R$ 300 – partindo do barulho de vizinhos e propagandas em alto-falantes – até R$ 2 mil, no caso dos pancadões e bailes funk. Também entram na lei casas noturnas, bares, salões de festa, e demais locais e situações que causem poluição sonora.

Foto: Arquivo / O Liberal
Lei vai permitir melhor qualidade de vida à população e punir quem fizer barulho

“Nós fizemos uma lei diferente das que existem na região. Essas leis dão muito enfoque aos pancadões e baile funk, mas esquecem que o vizinho muitas vezes não dorme por causa do cachorro que late, ou por causa de alguém que toca guitarra, ou o bar da esquina, os salões de festa, as propagandas de rua”, explicou Gobbi.

Segundo o secretário, não existe horário permitido para barulho, mas sim limites de decibéis. Ele explicou que, de dia, o limite é um, à noite e de madrugada, é outro, e isso será medido pela Guarda e pelos fiscais com oito decibelímetros – aparelhos que medem os decibéis.

“Não importa o horário, se a fiscalização aferir, e estiver acima do limite, a sanção será aplicada. Basta que o som passe dos padrões aceitáveis. A vantagem da lei administrativa é que muitos vizinhos têm receio de ser vítima no procedimento, porque a pessoa as vezes é mal encarada tem medo de relatar. Esse instrumento aplicado evita outros crimes como ameaça, agressões e até homicídio”, afirmou o secretário.

Esses crimes que podem ocorrer por conta de desentendimentos relativos a poluição sonora, inclusive, são citados no projeto de lei. Na justificativa, Denis escreve que “tais fatos ocorrem porque os municípios não têm legislação adequada para que agentes municipais exerçam o papel protetor com eficiência e eficácia”. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira e tramitará pelas comissões antes de ser levado a votação.

Morador relata que recebeu ameaças após reclamações

Um dos principais problemas relacionados à poluição sonora em Santa Bárbara d’Oeste, os “pancadões” serão alvos das mais duras sanções caso o projeto de “Lei do Silêncio” do Executivo seja aprovado.

Enquanto isso, entretanto, eles seguem causando transtornos. O empresário M.D.L., de 44 anos, morador do Nova Conquista, por exemplo, chegou a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil após ter sido ameaçado por organizadores de um evento que ocorria no bairro ao reclamar do barulho. Para ele, a fiscalização é falha.

Segundo o relato do morador, dezenas de jovens se reúnem todas as semanas no bairro, cada vez em uma rua, impedindo até o fluxo das vias. Ele relatou que foi até o local filmando com o celular quando a discussão ocorreu.

No vídeo, mesmo com o celular dentro do carro com vidros fechados, é possível perceber o alto volume da música. No boletim, o morador afirma que foi abordado por um jovem que disse que se ele não parasse de filmar “ia ficar ruim para ele”.

O morador disse que até tenta acionar a Guarda Municipal, mas que raramente viaturas comparecem ao local.

“A gente chama e a viatura não vem. A gente sabe da dificuldade da Guarda e até concordo com a questão de fazer uma lei, mas a meu ver o problema é aplicação. Pode ligar 10 vezes, não vem uma viatura, e quando vem, aparece uma só e não tem condições de interferir. Mais cedo ou mais tarde vai dar problema. Alguém pode reagir e até sacar uma arma de fogo. Eles não tomam providência, até o dia que acontecer alguma coisa grave”, afirmou o morador.

Diante da reclamação, o secretário de Segurança, Rômulo Gobbi, afirmou que a pasta tem “dezenas” de multas lavradas, e que “a Guarda Civil atende dentro da sua capacidade”.

“Estamos elaborando essa lei para ficar mais fácil a aplicação. Estamos no caminho de extirpar esse tipo de infração, mas isso não se acaba de uma hora para outra. São dezenas de ocorrências por dia, mas é importante é que o poder público está ciente”, afirmou.

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