Denis Andia protocola projeto de novo Refis

Contribuinte terá direito à anistia de juros e de multa moratória de 100% em Santa Bárbara d'Oeste


O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), protocolou na câmara um projeto de lei complementar para instituir um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O objetivo é conceder anistia de multas e juros incidentes de débitos tributários e não tributários dos contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, ocorridos até 31 de dezembro de 2018.

Oficialmente, o projeto não está previsto para ir a votação na sessão plenária desta terça-feira. Entretanto, existe a possibilidade de algum vereador solicitar sua inclusão na Ordem do Dia.

Foto: Arquivo / O Liberal
Prefeito afirmou que o passivo tributário de Santa Bárbara é de grande relevância

O projeto prevê que o contribuinte terá direito à anistia de juros e de multa moratória de 100%, assim como de 50% de multa punitiva, no caso de pagamento à vista. Para parcelamento em duas vezes, a anistia será de 90% e da multa punitiva será de 50%.

Já no caso de parcelamento em até 12 vezes, a anistia é de 80%. Em 36 vezes, o desconto cai para 40%. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

Na exposição de motivos, Denis cita que um dos objetivos do projeto é buscar o recebimento de receitas consideradas de “difícil recuperação”.

Em maio deste ano, os vereadores Celso Ávila (PV) e Gustavo Bagnoli (DEM) protocolaram uma moção de apelo ao prefeito reivindicando a volta do Refis. Eles afirmavam terem sido procurados por munícipes e citavam que a cidade encerrou 2018 com uma dívida ativa tributária de mais de R$ 291 milhões, além de uma dívida ativa não tributária superior a R$ 23 milhões, segundo a assessoria da Casa.

A última edição do Refis foi lançada em dezembro de 2017 para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2016. O programa seguia basicamente o mesmo molde do proposto este ano, e tinha como principal atrativo o pagamento à vista com 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva.

O LIBERAL questionou a prefeitura sobre quanto espera arrecadar com o Refis de 2019 e como foi o desempenho do programa anterior. Entretanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora