A Comissão Permanente de Justiça e Redação) da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste pediu nesta sexta-feira (30) uma reunião com a prefeitura sobre o projeto do Executivo que pede autorização de empréstimo de R$ 25 milhões para uma série de obras. A intenção é dar transparência ao projeto.

Em ofício, a comissão convida as secretárias de Fazenda e Negócios Jurídicos e de Relações Institucionais, Paula Marchesin e Márcia Petrini, respectivamente, para reunião virtual na terça-feira (4).

A intenção, segundo a comissão, é discutir e esclarecer a todos os vereadores o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

De acordo com a propositura, protocolada na segunda-feira (26), o recurso será investido nas áreas de Saúde, Lazer, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Modernização da Gestão e Infraestrutura Viária, observada a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Protocolado em regime de urgência, o projeto deve tramitar na Casa de Leis em 45 dias. A comissão é presidida pelo vereador Joi Fornasari (PV), e tem como membros os vereadores Júlio Cesar Kifú (PL), e Eliel Miranda (PSD).

Joi conversou com o LIBERAL e disse que a intenção é tirar dúvidas e trazer segurança com o que a prefeitura fará com o empréstimo, se aprovado.

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“Nos informaram que o banco não permite que especifique os investimentos no projeto de lei, então é uma forma de termos segurança e transparência do que realmente será feito com o montante”.

O presidente da comissão considera importante as obras anunciadas na justificativa do projeto na Saúde, como novo Centro de Especialidades Médicas e novos postos de saúde do Jardim Europa e Cidade Nova.

“É hora de contribuir com a cidade. Todo mundo reclama da saúde, surgiu esta oportunidade. A prefeitura já fez levantamento e tem condições de arcar com o financiamento e trazer essas melhorias”.

“Fizemos um convite, não convocação, para as secretarias, como o projeto é urgente, para deixar os vereadores mais confortáveis para votar. O Banco do Brasil que procurou o município justamente para oferecer as menores taxas para o empréstimo. Então é um bom projeto”, disse Kifú.

O PROJETO
Se aprovado o projeto, serão construídas duas novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), uma no Jardim Europa e outra no Cidade Nova, além de um Centro de Atendimento à Mulher e prédios próprios para o Centro de Especialidades Médicas e aos Centros de Atendimento Psicossocial I e II.

Além da modernização, a construção das unidades deve gerar economia aos cofres públicos em aluguel, aponta o prefeito Rafael Piovezan (PV) na justificativa.

O projeto prevê também a recuperação ambiental de área degradada no Jardim Europa e a construção de espaço de lazer.

Com relação à mobilidade urbana e infraestrutura viária, os recursos devem ser utilizados em melhorias gerais em todo o perímetro urbano do município. Os investimentos visam a otimização na prestação dos serviços, com avanço tecnológico, segundo a justificativa do projeto do Executivo.

“A proposta, de modo geral, identifica-se como uma oportunidade de elevação dos níveis de atendimento à população, não devendo, portanto, ser desprezada”, destaca Rafael. Os recursos do empréstimo serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos.

“Os projetos contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da população, bem como oportunizará uma gestão pública inovadora e mais eficiente, especialmente do ponto de vista tecnológico”, encerra o prefeito.