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LEGISLATIVO

Comissão de Finanças reprova contas de 2018 do ex-prefeito Denis Andia, em Santa Bárbara

Parecer desfavorável do TCE apontou irregularidades no exercício; ex-chefe de Executivo cita crise econômica nacional

Por Ana Carolina Leal

15 de junho de 2024, às 08h34 • Última atualização em 15 de junho de 2024, às 08h36

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste reprovou a prestação de contas do ex-prefeito Denis Andia referente ao ano de 2018.

Andia disse que 2018 foi um ano de grandes desafios devido à severa crise econômica no Brasil – Foto: Marcelo Rocha/Liberal

Em entrevista ao LIBERAL, Andia afirmou que 2018 foi um ano de grandes desafios devido à severa crise econômica que o Brasil enfrentava, o que dificultou a tomada de decisões administrativas.

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O projeto de decreto legislativo que rejeita as contas do exercício de 2018 foi protocolado na câmara na última quarta-feira (12). Os membros da comissão justificaram a reprovação com base no parecer desfavorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-SP estão o desequilíbrio na gestão fiscal, o aumento da dívida de longo prazo, alterações orçamentárias feitas por decretos, o não recolhimento de encargos sociais e o pagamento de horas extras com a despesa de pessoal acima do limite prudencial.

O relatório também mencionou pagamentos acima do teto constitucional, superlotação de salas de aula e a idade avançada da frota escolar, que não atende às recomendações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

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Além disso, o parecer destacou problemas no sistema de saúde, como o longo tempo de espera para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, e o pagamento excessivo de horas extras.

O projeto de decreto legislativo será agora discutido e votado pelos vereadores. O presidente do Legislativo, Paulo Monaro (PSD), deverá convocar uma sessão extraordinária.

Em sua defesa, Denis Andia destacou que 2018 foi um ano difícil, mas que sua administração sempre priorizou o bem-estar da população. Ele afirmou que investiu em novas unidades de saúde e contratou mais médicos e profissionais da área.

“Famílias com menos da metade de sua renda passaram a procurar por vagas em creches e escolas públicas. Precisamos ampliar nossa assistência social para as famílias que não tinham o que comer”, disse Andia.

O ex-prefeito também ressaltou que o Ministério Público apoiou as decisões tomadas por sua administração em 2018, reconhecendo o esforço feito para manter e ampliar os serviços públicos na cidade durante aquele período.

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Ele ainda mencionou que os moradores de Santa Bárbara d’Oeste testemunharam a transformação positiva que a cidade viveu durante seus mandatos, destacando a reeleição inédita como prova do reconhecimento de seu trabalho.

Outros exercícios

Em relação às contas de exercícios anteriores, em abril deste ano, a câmara aprovou as contas de Andia relativas ao exercício de 2017. Já em dezembro do ano passado, o Legislativo rejeitou as contas de 2016, mas recentemente, a 1ª Vara Cível de Santa Bárbara suspendeu o decreto legislativo dessa reprovação.

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