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Santa Bárbara

Cetesb multa prefeitura por ampliação irregular de aterro

Segundo órgão, administração escavou área para receber o lixo sem as licenças ambientais necessárias

Por Leonardo Oliveira

08 de novembro de 2020, às 07h50

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou em R$ 24,8 mil a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste por ter realizado a ampliação do aterro sanitário municipal sem solicitar as licenças necessárias. A administração municipal afirma que vem cumprindo as exigências da lei.

Segundo o órgão fiscalizador, a prefeitura barbarense fez uma obra para instalar uma “cava de disposição de resíduos sólidos urbanos” – uma área escavada para receber o lixo sem que haja problemas de contaminação. Só que isso foi feito sem os documentos exigidos pela Cetesb.

Local do aterro de Santa Bárbara, que, em 2019, chegou a ser mal avaliado em um estudo realizado pela Cetesb – Foto: Arquivo / O Liberal

É a companhia que dá o aval para que a obra seja feita sem prejuízos ambientais. Para isso, emite três licenças: prévia, de instalação e operação.

“A prefeitura procedeu a ampliação do aterro, sem solicitar as licenças ambientais necessárias. Isto foi constatado durante vistoria realizada em 20 de Agosto de 2020”, informou o órgão, em nota enviada ao LIBERAL.

A Cetesb ainda afirmou que o prazo para a prefeitura proceder a regularização é imediato. “Caso não cumpra as exigências técnicas, poderá sofrer novas penalidades”, acrescenta.

Questionada pela reportagem, a administração disse que a ampliação do aterro é “extremamente necessária” e que segue mantendo o tratamento correto dos resíduos.

“Desde 2018, a secretaria solicita junto à Cetesb o pedido desta nova ampliação, cumprindo exigências da lei, e atualizando o projeto conforme requisitado pelo órgão para sua aprovação”, informou a prefeitura, em nota.

RUIM
Em 2019, o aterro sanitário da cidade foi avaliado como o pior entre as cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). O local recebeu nota 3,5 em uma classificação que ia de 0 a 10. O estudo foi realizado em 2018 e consta no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, da própria Cetesb.

Falhas operacionais, relativas à compactação e recobrimento dos resíduos, afloramento de chorume e drenagem de gases foram algumas das causas da nota. Por isso, o município foi multado, na época, em R$ 51 mil.

O engenheiro responsável na empresa que geria o espaço, disse na ocasião, que as vistorias feitas ocorreram em períodos de fortes chuvas, o que prejudicou a avaliação.

PARCERIA
Em dezembro do ano passado, o LIBERAL noticiou que a prefeitura preparava uma PPP (Parceria Público-Privada) para viabilizar uma nova forma de tratamento para o lixo. As tecnologias que despertaram interesse do governo municipal envolviam a queima dos resíduos e biodigestão.

Até o momento, a ideia não foi colocada em prática. Sabatinado pelo Grupo Liberal no último dia 22, o candidato à sucessão à prefeitura pelo mesmo partido do atual prefeito e atual vice-prefeito, Rafael Piovezan (PV), afirmou que a concessão do serviço já foi projetada e que a expectativa é que o edital seja publicado ainda neste ano.

“Já há possibilidade de nós termos a contratação de uma empresa, que é uma usina de geração de energia através do lixo. Além de todo o lixo que nós coletamos diariamente, ele deixará de ser aterrado e compactado no nosso aterro. Nós vamos ter a possibilidade de desenterrar e utilizar aquele lixo que está lá armazenado”, explicou Piovezan.

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