Secretário é convocado para falar de irregularidades no descarte de resíduos

Presidente da comissão também vai pedir à prefeitura o acesso ao áudio que compõe a denúncia contra o servidor demitido em novembro


A CEI (Comissão Especial de Inquérito) criada para apurar possíveis irregularidades no Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Santa Bárbara decidiu convocar o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, para uma reunião, agendada para o dia 31 de janeiro.

O vereador Alex Backer (PRB), presidente da CEI, também vai pedir à prefeitura do município o acesso ao áudio que faz parte da denúncia que ocasionou na demissão do servidor Donaldson da Silva Cardoso, de 43 anos, no mês de novembro.

De acordo com o vereador, os documentos entregues pela prefeitura e pela secretaria de Meio Ambiente depois da primeira solicitação continham “respostas vagas”. “Hoje nós comparamos algumas respostas e algumas ficaram vagas. Então decidimos já chamar o secretário para que ele possa esclarecer”, disse Backer.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal_19.8.2019
Área usada por caçambeiros ao lado do Décio Vitta provocou multas

A comissão tem o vereador Isac Sorrillo (DEM) como relator e conta ainda com a vereadora Germina Dottori (PV). O pedido de abertura da CEI foi uma resposta à denúncia anônima de que o servidor estaria orientando empresários a burlar a fiscalização municipal sobre caçambas de entulho, com o objetivo de cancelar multas aplicadas por descarte irregular. Na versão do servidor, ele estaria apenas explicando como o sistema funcionava, sem cometer qualquer irregularidade.

Na ocasião de abertura da comissão, a mesma denúncia teria sido utilizada pela CEI para originar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Entretanto, neste caso o material encaminhado ao Executivo continha a gravação de áudio de quase 50 minutos, em que um grupo de caçambeiros conversa com Donaldson sobre as notificações.

Uma CEI tem até 90 dias para investigar um fato determinado resumindo a ocorrência em um inquérito. A comissão tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, semelhante ao dos juízes, e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. Entretanto, a CEI não julga as pessoas, ela apenas investiga fatos para, ao final, encaminhar os processos para as autoridades competentes.

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