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Santa Bárbara

Casal é condenado a pagar indenização por maus-tratos a animais em Santa Bárbara

Dupla flagrada em 2020 já havia sido punida na Justiça criminal; advogado diz que canil não era clandestino e que irá recorrer

Por Cristiani Azanha

07 de julho de 2024, às 09h17

Animais foram encontrados em casa no Jardim Pérola - Foto: Marcelo Rocha/Liberal

Um casal de Santa Bárbara d’Oeste foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 14.120 por maus-tratos a animais. Eles foram responsabilizados por manterem 30 cachorros, dois gatos, um macaco sagui e três iguanas em um canil clandestino em uma casa no Jardim Pérola. O caso foi descoberto em setembro de 2020. Em maio de 2022, o casal foi condenado a seis meses de prestação de serviços à comunidade pela 1ª Vara Criminal do município.

A condenação à indenização se deu em uma ação movida pelo Ministério Público local. Na sentença, expedida no dia 27 de junho pelo juiz da 1ª Vara Cível Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, foi determinado que o casal faça o pagamento da indenização por danos morais coletivos ao Fundo Municipal Ambiental. O valor de pouco mais de R$ 14 mil é abaixo do pedido pelo MP, que exigia pouco mais de R$ 35 mil.

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A localização do canil em 2020 foi feita pela Polícia Militar e pela ativista Roberta Lima, da ONG Cadeia para Maus-Tratos. Na ocasião, os agentes afirmaram ter localizados os animais em baias coletivas sem higiene, alimentação e água. Alguns cães estavam doentes e com carrapatos. As iguanas estavam em um terrário improvisado que não era suficiente para sua manutenção.

Os ativistas relataram que os cães eram negociados em grupos na internet. Eram de raças como pinscher, bulldog e shih-tzu.

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De acordo com a denúncia apresentada na vara criminal da cidade, alguns cães estavam doentes e precisaram de acompanhamento veterinário. Também havia pulgas e carrapatos nos cães.

Laudos produzidos pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonose), pelo IC (Instituto de Criminalística) e por clínicas e laboratórios veterinários confirmaram o estado de vulnerabilidade a que os animais estavam sendo submetidos no canil e que foram relatados por testemunhas ouvidas na investigação.

Outro lado

O advogado Anderson Natal Pio, que defende o casal, afirma que a decisão comporta recurso. “Em que pese a condenação dos clientes, os mesmos não mantinham canil clandestino no local, assim, vamos recorrer ao Tribunal, que certamente reavaliará a aplicação da multa”, disse ao LIBERAL.

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