O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), promulgou, na tarde desta sexta-feira (12), o projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar todos os dias os dados das pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19).

A proposta da vereadora Esther Moraes (PL) foi aprovada em plenário em sessão do dia 9 de fevereiro e enviada ao executivo, que tinha 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Como a prefeitura não manifestou dentro do prazo, o projeto voltou para a presidência do legislativo, que promulgou, tornando-o lei.

A informação foi confirmada ao LIBERAL por Joel no fim da tarde desta sexta. “Veio para a câmara e agora no período da tarde eu promulguei”, disse.

O objetivo da lei é dar transparência e evitar casos de “fura fila”, como os registrados em diversas cidades do país. Ela determina que a prefeitura divulgue, até às 22 horas de cada dia, uma relação com os nomes, data de vacinação, local, grupo prioritário e os primeiros dígitos do CPF dos vacinados.

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“Estamos falando sobre transparência no processo de vacinação, sobre garantir que os que mais precisam serem vacinados nesse momento, sejam vacinados, e não deixados pra trás em detrimento de interesses pessoais de pessoas que tentam furar fila ou chegam as vias de fatos, como comprovado em outras cidades”, disse Esther ao LIBERAL.

Os efeitos da lei valerão a partir da publicação dela, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (15), segundo o presidente da câmara.