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Santa Bárbara

Câmara aprova projeto que proíbe inauguração de obras ‘incompletas’

Iniciativa do vereador Dr. José foi motivada pelo caso da ETE Toledos II, que só começou a operar cinco meses após sua inauguração

Por André Rossi

02 jun 2020 às 17:02

Os vereadores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram na sessão desta terça-feira (2) um projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras “incompletas” ou que, quando concluídas, “não atendem ao fim a que se destinam”.

A iniciativa é do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSD). Agora, o texto segue para sanção do prefeito Denis Andia (PV).

Vereador Dr. José é o autor do projeto – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

O projeto foi protocolado na Casa em junho de 2019 e foi motivado pelo caso da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Toledos II. Inaugurada pelo prefeito Denis Andia (PV) em fevereiro do ano passado, a estrutura só começou a operar cinco meses depois.

O motivo é que faltavam documentos a serem entregues para a Cetesb (Companhia Estadual do Estado de São Paulo), responsável por liberar o funcionamento. Um deles era a autorização da FAB (Força Aérea Brasileira), necessária para todo empreendimento que emita gases e possa atrair animais.

Durante debate na sessão, houve dúvida de vários vereadores a respeito do inciso 2º do artigo dois, que enquadra como “obras incompletas” aquelas que “não estão aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências ao Código de Obras e Edificações, ao Código de Posturas do Município e a Lei de Uso e Ocupação de Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás”.

Dr. José citou como exemplo um posto de saúde que esteja com sua estrutura pronta, mas ainda não tem médicos ou enfermeiro para trabalhar na unidade. O parlamentar evitou fazer críticas ao governo municipal e ressaltou que seu projeto visa o futuro.

“Eu estou falando daqui pra frente. Não é apenas para essa gestão, é para as várias que virão, no sentido de proteger a cidade. E queria dizer que não é um projeto pioneiro meu. Existem outras cidades em que foram aprovados [projetos similares]. É para que a população possa fiscalizar”, disse Dr. José.

O projeto proíbe a entrega de instalações que não atendam ao fim que se destinam. Estão inclusos hospitais, escolas, centros de educação infantil, ginásios esportivos, centros culturais, estações de tratamento de água e esgoto, unidades básicas de saúde, unidades básicas de pronto atendimento, entre outros.