Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, em sessão desta terça-feira (6), o projeto de lei que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a notificarem à prefeitura casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) em até 24 horas.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Bachin Jr (MDB), Esther Moraes (PL) e Nilson Radialista (PSD), membros da comissão do legislativo que acompanha a imunização na cidade. A iniciativa ainda prevê a possibilidade da perda do alvará de funcionamento das instituições caso a lei não seja cumprida.

Em fevereiro, quando o projeto foi protocolado, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste afirmou ao LIBERAL que o protocolo municipal já previa que as escolas comunicassem imediatamente à Vigilância Epidemiológica casos suspeitos ou confirmados da Covid-19.

“Quando a comunicação é realizada, a Vigilância inicia todo o protocolo vigente para investigação e outras medidas correlatas ao caso”, informou o executivo, à época.

O que o projeto coloca, na prática, é a obrigação de que essa comunicação aconteça em até 24 horas depois da confirmação de cada caso, além da possibilidade da suspensão do alvará – os efeitos da lei valem tanto para as escolas públicas quanto para as particulares.

Para a lei entrar em vigor, é necessário que seja sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan (PV). As aulas da rede municipal estão suspensas no município.