A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou na sessão desta quarta-feira (3) um projeto de lei que obriga empresas a valorizar os artistas locais. A proposta, feita pelo vereador Eliel Miranda (PSD), exige que todas as empresas privadas que utilizarem recursos ou financiamento públicos para a realização de eventos terão que oferecer contrapartida ao município, com oportunidades aos artistas locais para abertura dos espetáculos.

📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

O projeto vai agora para sanção ou não do Executivo. A propositura institui o Programa Prata da Casa, visando incentivar a cultura e os artistas de Santa Bárbara. 

“A ideia é ter a valorização do artista local, ter mais cultura. Vale para tudo, grupos musicais, de dança, bandas, grupos de teatro, cantores, que residam no município. A regra também vale se a prefeitura disponibilizou o espaço público para a empresa”, explica o vereador.

Na sessão, Eliel revelou que há conversas com a secretária de Governo, Patrícia Marques, de melhorar o projeto. “Ela informou que pode haver uma aplicabilidade maior da obrigação do incentivo aos artistas locais”, conta.

Também foi aprovado na sessão um projeto de lei do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.

No período, serão realizadas ações educativas relacionadas ao tema, a avaliação do acesso ao serviço de saúde, além da inclusão do grupo na escola e no mercado de trabalho.