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SANTA BÁRBARA

Câmara aprova projeto que multa pulverização aérea de agrotóxicos em Santa Bárbara

Multa é de R$ 581 mil e será dobrada em caso de reincidência; se a infração for próximo a represas ou chácaras, o valor será quadruplicado

Por Pedro Heiderich

29 jun 2021 às 18:07 • Última atualização 29 jun 2021 às 18:16

Projeto foi aprovado por 15 a 3; vereadores relataram que agrotóxicos têm acabado com plantações e produções na zona rural da cidade – Foto: Divulgação

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (29) em regime de urgência projeto de lei que prevê multa para pulverização aérea de agrotóxicos em Santa Bárbara d’Oeste.

A multa para a infração é de 20 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que vale R$ 29,09. Ou seja, multa de R$ 581 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, ultrapassando R$ 1,16 milhão.

Se a pulverização ocorrer a uma distância de até 500 metros de represas, mananciais, florestas, propriedades destinadas à agricultura familiar e chácaras de moradores a multa será quadruplicada, atingido até R$ 2,32 milhões.

A fiscalização e autuação ficará a cargo da prefeitura.

De autoria de Joi Fornasari (PV), o projeto foi aprovado por 15 a 3, após pedido de adiamento do bolsonarista Felipe Corá (Patriota), negado por 15 a 3. Acompanharam Corá contra o projeto e a favor do adiamento Eliel Miranda (PSD) e Isac Motorista (Republicanos).

O projeto deve ser aprovado em segunda discussão na semana que vem e será encaminhado ao Executivo.

Após a multa será lavrado auto de infração ao proprietário do imóvel agrícola pulverizado ou ao arrendatário responsável pela plantação pulverizada, e ao proprietário da aeronave que estiver prestando o serviço de pulverização, aponta o último artigo do projeto de lei.

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Na justificativa, Joi cita a grande população rural da cidade e a contaminação de grandes plantações de cana de açúcar, do solo e das águas de Santa Bárbara com a dispersão área dos agrotóxicos.

“Prejudica gravemente todo o ecossistema, produz estragos consideráveis nas plantações de alimentos e pode causar sérios danos à saúde humana”.

A iniciativa foi elogiada pelo maioria dos vereadores, que citaram que muitas famílias produtoras têm sido vítimas da pulverização aérea.

“O veneno tem caído nas hortas de agricultura familiar, nas produções de pequenos agricultores, nas represas. Diversos moradores perderam pomares e plantações recentemente”, disse Joi na sessão, citando Elias Fausto como cidade que aprovou lei semelhante para coibir a prática.

Em março de 2020, a engenheira agrônoma Ana Claudia Gomes da Silva, de 23 anos, faleceu em Santa Bárbara depois de complicações decorrentes de uma suposta intoxicação pelo manuseio de agrotóxicos.

Combate ao coronavírus

Também foi aprovado na sessão o repasse antecipado de parte do duodécimo da Câmara à prefeitura, de R$ 500 mil, para o combate do coronavírus (Covid-19). O presidente da Casa, Joel do Gás (PV) destacou que pretendia usar o valor para resolver problemas estruturais do Legislativo, mas citou a situação atípica da pandemia do coronavírus.

“Fazendo uma avaliação do orçamento, conseguimos devolver meio milhão de reais para o Executivo utilizar na área de saúde, no combate ao coronavírus”. A reportagem questionou à prefeitura se há uma destinação específica para o valor, mas não recebeu resposta.

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