Câmara aprova financiamento para recapear Santa Alice

Vereadores cogitaram emenda de “exclusividade” para obra, mas acataram texto original da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste


A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou na sessão desta terça-feira, por unanimidade, o projeto do prefeito Denis Andia (PV) que autoriza financiamento com a Caixa Econômica Federal de até R$ 3 milhões. A prefeitura diz que a prioridade é concluir a pavimentação do Jardim Santa Alice, mas não cita valores e deixa ao menos 42% da destinação dos recursos em aberto.

A sessão ficou suspensa por 1h30 para que os parlamentares discutissem o projeto com a procuradoria jurídica da Casa e com moradores do Jardim Santa Alice que estavam no plenário. O entrave envolvia justamente os valores em aberto que estariam no financiamento.

Foto: Câmara de Santa Bárbara / Divulgação
Parlamentares discutiram o projeto durante suspensão da sessão

Conforme noticiado pelo LIBERAL no dia 21 de junho, as obras de pavimentação do Jardim Santa Alice custarão R$ 1,7 milhão e serão executadas pela D.R.R. Construções e Comércio Ltda.

O vereador Alex Backer (PRB) era um dos parlamentares que queria apresentar uma emenda ao projeto para garantir que os recursos seriam aplicados exclusivamente no Jardim Santa Alice. Entretanto, houve um entendimento jurídico de que isso poderia comprometer o financiamento.

De acordo com o procurador-chefe da câmara, Raul Miguel Freitas de Oliveira, o projeto de lei foi elaborado com base em uma minuta padrão da Caixa. O fato de já haver um contrato assinado para a obra também influenciou.

“Nós enquanto procuradoria orientamos, por cautela, que se evitasse a emenda parlamentar. Entendemos que a emenda poderia ser questionada, em tese, pelo chefe do Executivo no sentido de invadir o que a gente chama tecnicamente de reserva de administração, na medida em que restringia por demais o próprio objeto do financiamento”, explicou Raul.

Em entrevista ao LIBERAL No Ar, das rádios VOCÊ (AM 580) e FM Gold (94,7 FM), o vereador Carlos Fontes (PSD), líder do governo Denis Andia na Câmara de Santa Bárbara, justificou que o dinheiro do financiamento só poderá ser utilizado em programas de recapeamento. Ouça:

“Imprevistos”

Fato é de que o projeto do governo Denis Andia só cita a obra do Jardim Santa Alice especificamente. Dos R$ 3 milhões do financiamento, R$ 1.748.282,79 serão destinados para o local. Em tese, “sobram” R$ 1.251.717,21.

De acordo com o vereador e líder de governo, Carlos Fontes (PSD), o valor a mais seria uma forma de “precaução” em um cenário onde houvesse eventual necessidade de aditamento ao contrato.

“Você imagina na construção ou reforma de uma obra gastar ‘x’. Aí você chega no final e gastou ‘x’ e mais ‘y’. Então de repente, se fosse fazer uma emenda fechada de R$ 1,8 milhões, chega lá na frente e não tem mais recurso, aí ia ter um transtorno muito grande”, justificou o vereador.

O financiamento será firmado através do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) para substituir o vínculo anterior, de outubro de 2014, referente ao PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Na época, a prefeitura utilizou R$ 1,8 milhão, mas o valor remanescente de R$ 3,1 milhões não foi liberado por conta de pendências.

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