A audiência pública para discutir subsídio para o transporte público segue sem sair do papel em Santa Bárbara d’Oeste.

O projeto, da prefeitura, foi protocolado em 13 de agosto, duas semanas após o aumento da tarifa de R$ 4,40 para R$ 4,85, um reajuste de mais de 10% do valor, o que gerou revolta nos vereadores.

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Uma semana depois, em 19 de agosto, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara decidiu convocar audiência pública para discutir o projeto, com representantes da Coordenadoria de Transportes e secretarias municipais, além da Sertran, responsável pelo transporte público.

A votação do projeto é prevista para a sessão seguinte à audiência. Porém, quase um mês após, a audiência não tem nem previsão de data.

Segundo o vereador Joi Fornasari (PV), presidente da Comissão de Justiça e Redação, a prefeitura é que tem que marcar a data da audiência. O Executivo foi questionado, mas não respondeu.

A assessoria da Câmara informou que não há agenda para esta audiência pública até o momento. Em setembro, a Casa de Leis já tem duas audiências marcadas, nas áreas de Saúde e Finanças.

O subsídio
No projeto, a prefeitura pede permissão para subsídio de R$ 600 mil à Sertran até o final deste ano. O prefeito Rafael Piovezan (PV) diz que a medida quer assegurar os serviços de acordo com a demanda.

A tarifa técnica apresentada pela comissão tarifária foi de R$ 5,70, mas o reajuste foi para R$ 4,85, destaca o Executivo. A conversa nos bastidores é de que, se reprovado o projeto, a passagem terá que subir para os R$ 5,70.

Reajuste com antecedência
A Câmara de Santa Bárbara vota na sessão desta terça-feira (14) um projeto de lei de Joi Fornasari (PV), que obriga a prefeitura a divulgar 30 dias antes qualquer aumento na tarifa de ônibus do transporte coletivo.

A divulgação deve ser feita no site do Executivo e em todas as linhas que circulam na cidade. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 290 por veículo. O projeto deve ser aprovado, conforme apurado pela reportagem.