LEGISLATIVO
Apae de Santa Bárbara é a entidade mais beneficiada pelas emendas impositivas na câmara
Novo modelo de destinação de recursos, que dá maior poder aos vereadores, entra em vigor no orçamento de 2024
Por Rodrigo Alonso
21 de novembro de 2023, às 07h03 • Última atualização em 21 de novembro de 2023, às 07h07
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/apae-de-santa-barbara-e-a-entidade-mais-beneficiada-pelas-emendas-impositivas-na-camara-2065711/
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste será a entidade assistencial mais beneficiada pelas emendas impositivas municipais, que passarão a valer em 2024 e dão maior poder aos vereadores.
Ao todo, sete parlamentares reservaram recursos para a associação no orçamento do próximo ano, com quase R$ 300 mil – R$ 299.649,26, para ser exato.
As emendas impositivas correspondem a 0,3% da receita corrente líquida do município, o equivalente a R$ 2.437.482,69, conforme consta na proposta orçamentária protocolada pela prefeitura. Metade desse montante deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Cada um dos 19 vereadores tem direito a R$ 128.288,56. Cabe a eles escolherem a destinação dos recursos, que podem ser usados no custeio de obras, equipamentos, projetos e instituições.
Há a possibilidade, por exemplo, de o legislador reservar um valor para uma secretaria da prefeitura e determinar a forma que esse dinheiro será utilizado.
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A secretaria mais favorecida é a de Saúde, com R$ 775.587. Ao todo, 11 vereadores indicaram recursos para a pasta. Eles pedem desde a aquisição de vacinas para cães – emenda de Kátia Ferrari (PV) – até a compra de equipamentos, como um veículo para o Caps (Centro de Atenção Psicossocial) – indicação de Reinaldo Casimiro (Republicanos).
Os parlamentares também podem beneficiar autarquias, como a GCM (Guarda Civil Municipal), para a qual Eliel Miranda (PSD) separou R$ 64.144,28 para aquisição de fuzis e armas airsoft.
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Votação
A proposta orçamentária, assim como as emendas, ainda precisa passar por votação no Legislativo. O projeto entrará na pauta só em dezembro, em reunião extraordinária a ser marcada após a última sessão ordinária, que ocorre no dia 12.
Por ser tratar de uma questão de interesse de todos os vereadores, a tendência é que as emendas sejam aprovadas sem resistência. Esse novo modelo de destinação de recursos foi criado pela Casa em 2022, mas só entrará em vigor a partir do orçamento do próximo ano.
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Em Americana, as emendas impositivas também passam a valer em 2024, conforme o LIBERAL noticiou no último dia 9, mas os vereadores ainda não oficializaram quais serão os destinos dos recursos.
Confira a destinação das emendas:
Arnaldo Alves (PSD)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Fundo Municipal de Cultura | Fomento a projetos culturais | R$64.144,28 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de equipamentos para a UBS Cidade Nova | R$64.144,28 |
Bachin Jr. (MDB)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Famam – Banda Marcial do Projeto Amigos da Música | Custeio | R$32.072,14 |
| Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos em Santa Bárbara d’Oeste | Custeio | R$32.072,14 |
| Apae de Santa Bárbara | Custeio | R$32.072,14 |
| Hospital Santa Bárbara | Custeio | R$32.072,14 |
Careca do Esporte (Patriota)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Rotary Clube Santa Bárbara d’Oeste | Manutenção das atividades e reforma da sede | R$64.144,28 |
| Hospital Santa Bárbara | Aquisição de exames | R$64.144,28 |
Carlão Motorista (Republicanos)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Casa da Criança | Custeio | R$14.144,29 |
| Guarda Mirim de Santa Bárbara | Custeio | R$14.144,29 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de medicamentos | R$100.000 |
Carlos Fontes (União Brasil)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Casa da Criança | Aquisição de equipamentos | R$10.572,14 |
| Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos em Santa Bárbara d’Oeste | Custeio | R$10.572,14 |
| Asilo São Vicente de Paulo | Aquisição de equipamentos e itens de consumo | R$11.000 |
| Apae de Santa Bárbara | Aquisição de equipamentos | R$11.000 |
| Associação Assistencial para Melhoria de Vida | Instalação de rede elétrica | R$11.000 |
| Rotary Clube Santa Bárbara d’Oeste | Aquisição de equipamentos | R$10.000 |
| Rede Feminina de Combate ao Câncer | Aquisição de equipamentos | R$14.144,29 |
| Hospital Santa Bárbara | Custeio | R$50.000 |
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Celso Ávila (PV)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Orquestra Filarmônica de Santa Bárbara d’Oeste | Aquisição de instrumentos musicais e custeio | R$32.072,14 |
| Associação Assistencial para Melhoria de Vida | Atendimento terapêutico para crianças autistas e com deficiência intelectual | R$32.072,14 |
| Apae de Santa Bárbara | Custeio da Clínica de Fisioterapia e Reabilitação | R$64.144,28 |
Eliel Miranda (PSD)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Guarda Civil Municipal | Aquisição de fuzis e armas airsoft | R$64.144,28 |
| Apae de Santa Bárbara | Custeio da Clínica de Fisioterapia e Reabilitação | R$64.144,28 |
Esther Moraes (PL)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Aquisição de triciclos de carga para coleta seletiva | R$64.144,28 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Criação de oficinas de promoção e cuidados da saúde mental | R$64.144,28 |
Felipe Corá (Patriota)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços | Construção de área de lazer e/ou campo society | R$64.144,28 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Manutenção de ambulâncias | R$64.144,28 |
Isac Sorrillo (Republicanos)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Hospital Santa Bárbara | Custeio | R$64.144,28 |
| Apae de Santa Bárbara | Custeio | R$64.144,28 |
Juca Bortolucci (PV)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste | Aquisição de itens de consumo | R$16.036,07 |
| Rotary Clube Santa Bárbara d’Oeste | Realização de projeto em entidade assistencial | R$16.036,07 |
| Apae de Santa Bárbara | Custeio dos serviços de saúde | R$32.072,14 |
| Hospital Santa Bárbara | Custeio | R$32.072,14 |
| Casa da Criança | Aquisição de itens de consumo | R$16.036,07 |
| Rede Feminina de Combate ao Câncer | Aquisição de equipamentos | R$16.036,07 |
Jesus (Avante)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Aquisição de equipamentos | R$64.144,28 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Custeio de procedimentos de urgência e emergência | R$64.144,28 |
Joi Fornasari (PV)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Aquisição de equipamentos | R$64.144,28 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de medicamentos | R$64.144,28 |
Kátia Ferrari (PV)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste | Aquisição de medicamentos | R$64.144,28 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de vacina para cães | R$64.144,28 |
Kifú (PL)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição | Custeio | R$10.000,00 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços | Construção de abrigo para acolher motoboys e motofretistas | R$24.144,28 |
| Secretaria Municipal de Esportes | Aquisição de materiais esportivos | R$10.000 |
| Secretaria Municipal de Educação | Custeio de iniciativas que visem à promoção de igualdade racial | R$10.000 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços | Manutenção da frota da Defesa Civil | R$10.000 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Custeio da atenção básica | R$64.144,28 |
Nilson Araújo Radialista (PSD)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Associação Assistencial para Melhoria de Vida | Custeio | R$32.072,14 |
| Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste | Custeio | R$32.072,14 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Custeio da atenção básica | R$64.144,28 |
Paulo Monaro (MDB)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste | Manutenção e aquisição de equipamentos | R$32.072,14 |
| SB Atletismo | Custeio | R$32.072,14 |
| Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste | Aquisição de materiais e custeio | R$32.072,14 |
| Associação Vida e Sobriedade | Custeio | R$32.072,14 |
Reinaldo Casimiro (Podemos)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços | Reforma de praça no Santa Rosa 2 | R$30.000 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de veículo para o Caps | R$98.288,58 |
Tikinho TK (PSD)
| Destinação | Objetivo | Valor |
| Rede Feminina de Combate ao Câncer | Custeio | R$32.072,14 |
| Apae de Santa Bárbara | Custeio | R$32.072,14 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Custeio da atenção básica | R$64.144,28 |
