TRT aborda inclusão de pessoas com deficiência no mercado

Evento visa esclarecer o novo conceito de pessoa com deficiência preconizado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência


O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região realizarão nesta sexta-feira (30) o seminário “Trabalho decente, não discriminação e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas na internet.

O evento, voltado a magistrados, procuradores, servidores, advogados, empresas, órgãos governamentais e entidades de proteção à pessoa com deficiência, ocorre a partir das 8h30 no Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, na Rua Barão de Jaguara, 901, no Centro de Campinas.

O evento visa esclarecer o novo conceito de pessoa com deficiência preconizado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008 e também definido pela lei 13.146/2015 (lei brasileira da inclusão), além de atender à necessidade do conhecimento e da conscientização quanto a quebra das barreiras que impedem a participação plena e efetiva dos deficientes no mercado de trabalho e na sociedade.

Foto: Reprodução
Confira a programação do seminário

O seminário reunirá nomes do meio jurídico e social, dentre eles o primeiro magistrado cego do País, o desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT do Paraná, a oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, Thaís Dumêt Faria, a ex-secretária municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas, Emmanuelle Alkmin, a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gugel, além de outros operadores do direito especializados no tema.

Dados

De acordo com uma releitura do Censo Demográfico de 2010, apresentada pelo IBGE em julho de 2018, a população brasileira era de 190 milhões de pessoas, das quais mais de 12,7 milhões era composta por pessoas com algum tipo de deficiência permanente, ou seja, 6,7% dos brasileiros possuíam alguma deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual.

Serviço

Seminário “Trabalho decente, não discriminação e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”
Sede do TRT-15, na Rua Barão de Jaguara, 91, centro de Campinas
Horário: das 9h às 12h
Entrada franca

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