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Tribunal de Contas do Estado coloca municípios da região em alerta fiscal

Todas as cinco cidades da Região do Polo Têxtil apresentaram problemas de gestão no primeiro bimestre deste ano


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) incluiu os cinco municípios da RPT (Região do Polo Têxtil) em uma lista com 427 cidades sob a sua fiscalização que apresentaram problemas de gestão fiscal ou orçamentária durante o primeiro bimestre de 2019. A arrecadação abaixo do esperado e a aplicação de verbas da educação foram os principais apontamentos feitos pelos fiscais.

O órgão analisou balancetes e relatórios emitidos pelos próprios municípios e concluiu que, mantidas as atuais condições, as contas dos prefeitos podem receber parecer desfavorável da corte no futuro. O comunicado serve como um “alerta” para que medidas administrativas sejam adotadas a tempo.

Em comum, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré apresentaram, nos dois primeiros meses do ano, receitas menores do que o previsto em suas leis orçamentárias. O TCE aponta que a situação desfavorável pode levar ao descumprimento das metas fiscais.

As cinco também foram alertadas sobre o baixo percentual de aplicação dos recursos em educação. Por lei, os municípios devem aplicar 25% da receita no ensino.

Em Nova Odessa, os ficais também detectaram um déficit elevado, uma vez uma vez que o total da despesa liquidada (comprovada, mas ainda não paga) ficou aquém da meta de arrecadação, “demonstrando tendência ao desequilíbrio financeiro”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Nova Odessa informou que o déficit se deve ao lançamento de todos os empenhos programados. “A receita [impostos, emendas e repasses] para honrar esses empenhos vai entrando no caixa da ao longo do ano, o que provoca o desequilíbrio normal, mas ao longo do exercício esses números vão se ajustando dentro da previsão orçamentária”, diz a nota encaminhada ao LIBERAL.

A Prefeitura de Americana declarou que teve ciência do comunicado do TCE e que todos os apontamentos são alvo de acompanhamento “há algum tempo” pela administração.

“As questões apontadas não são surpresa, assim como não é novidade que a saúde financeira de Americana é motivo de grande preocupação do prefeito Omar Najar, uma vez que a conjuntura local, somada aos problemas nacionais, criou problemas graves dos quais o município ainda vem se recuperando”, ressaltou.

A Prefeitura de Sumaré declarou que foram registados superávits orçamentários de R$ 30 milhões em 2017 e R$ 3 milhões em 2018 e que busca um cenário semelhante para 2019.

“Quanto à aplicação em recursos próprios da Educação, Saúde e Fundeb, a Secretaria Municipal de Finanças destaca que a receita de impostos e transferências no primeiro trimestre é bem acima da média dos demais meses, de forma que a relação receita x despesa é desfavorável ao Município, já que os compromissos assumidos são atendidos ao longo de todo o ano. Por esta razão, a aplicação destes itens será distribuída ao longo do exercício. Até 31/12/2019, os mínimos legais serão atendidos”, afirmou a assessoria do município.

A Prefeitura de Hortolândia não contestou pontos específicos do relatório do TCE, mas afirmou que “trabalha dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, prova disso é que as contas de 2017 foram aprovadas, neste ano, pelo órgão fiscalizador”. A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste não se posicionou.

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