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RECURSO NEGADO

TJ mantém pena de motorista que matou ciclistas na Bandeirantes

Defesa de Hyoran Gabriel Alves pedia que tempo cumprido de prisão temporária fosse descontado da pena final

Por André Rossi

22 out 2020 às 08:14 • Última atualização 22 out 2020 às 08:17

A 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o recurso apresentado pelo técnico de informática Hyoran Gabriel Alves de Oliveira, condenado pela morte dos ciclistas Diogo de Faria, 38, de Americana, e Márcio José Bechis, 47, de Nova Odessa, atropelados na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) em 2017.

O motorista foi sentenciado o em 31 de outubro de 2019 a quatro anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto. A defesa pleiteava que fosse descontado da pena definitiva o período de um ano e nove meses que ele cumpriu de prisão temporária.

Hyoran (de óculos) durante audiência no Fórum de Limeira – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

Caso o recurso fosse acatado, Hyoran poderia terminar de cumprir a pena em regime inicial aberto. Em 5 de novembro do ano passado, o juiz da 1ª Vara Criminal e do Júri da comarca de Limeira, Rogério Danna Chaib, já havia negado essa possibilidade, o que motivou o apelo em segunda instância.

A defesa pedia ainda que fosse considerado o “comportamento das vítimas ou a compensação desta circunstância com a elevação da pena em razão da culpabilidade”.

Na sentença publicada na última segunda-feira (19), o relator do TJ-SP Reinaldo Cintra negou provimento ao recurso.

“Aos ciclistas era permitido o trânsito pelo acostamento, não sendo minimamente admissível a tese, segundo a qual, estes deveriam se privar da prática do esporte visando um possível atropelamento, como no caso dos autos, por pessoa alcoolizada e sem habilitação para dirigir, esta sim, a fazer aquilo que a lei proíbe, em pleno desrespeito e indiferença à segurança alheia”, afirmou Cintra.

Outro lado
O advogado de defesa Mauro Atui Neto disse que vai entrar com recurso especial no STJ (Superior Tribunal Justiça) por entender que deveria ser descontado o tempo da prisão provisória.

“Como consequência, deveria ser fixado o regime inicial aberto para o término do cumprimento da pena”, comentou Mauro.

O caso
O acidente aconteceu na manhã de 16 de julho de 2017, no km 146 da Rodovia dos Bandeirantes, trecho que passa por Limeira. Diogo e Márcio pedalavam pelo acostamento e foram atingidos pelas costas. Após o atropelamento, o carro capotou.

Morador de Itu, Hyoran tinha vindo para a casa de um amigo de Americana na noite anterior. Os dois foram para uma balada e ele ingeriu bebida alcoólica. Depois dormiu por cerca de quatro horas na casa do amigo. Quando acordou, pegou a Rodovia dos Bandeirantes por engano. Ele não tinha CNH. 

Hyoran ficou preso de julho de 2017 até março deste ano, quando o ministro Rogério Shietti Cruz, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), aceitou um pedido de habeas corpus. 

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