TCE faz novo alerta a prefeituras da RPT

Irregularidades relacionadas a metas fiscais, assim como aplicação de recursos em educação, foram os principais problemas apontados nos municípios


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertou novamente as prefeituras da RPT (Região do Polo Têxtil) por conta de problemas de gestão fiscal ou orçamentária. Alguns deles já haviam sido apontados no relatório do primeiro bimestre e continuam ocorrendo. Os alertas servem para os gestores municipais “corrigirem a rota” das contas públicas e evitarem que elas sejam reprovadas quando forem julgadas pelo órgão, ao final do exercício.

As cinco cidades da região receberam esses avisos, que foram emitidos para 553 municípios em todo o Estado de São Paulo. Os problemas identificados pelo TCE se referem a descumprimento das metas fiscais e aplicação de recursos em educação.

Alguns itens que haviam sido observados foram resolvidos, como gasto com saúde abaixo dos 15% previstos. Isso havia sido observado em Americana e Sumaré, mas não voltou a constar no relatório. Por outro lado, outros problemas surgiram, como gasto com pessoal acima do indicado em todas as cidades da região, com exceção de Hortolândia.

A Prefeitura de Americana disse que vem acompanhando os alertas e indicadores. “É preciso destacar que elas fazem o destaque de uma parte da avaliação final, que analisará o todo. Quanto aos apontamentos específicos, o gasto pessoal se refere ao percentual de 48%, que está longe dos 72% praticados em um passado não muito distante e não implica em irregularidade. Quanto às demais aplicações, a prefeitura não tem dúvidas de que cumprirá os indicadores legais ao final do exercício”, argumentou em nota.

Hortolândia destacou que trabalha dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O respeito à lei nos dá a tranquilidade de que a gestão fiscal e orçamentária respeitarão a referida legislação”. As prefeituras de Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré não comentaram o alerta do TCE.

ERRO
Nova Odessa lidera entre os municípios com maior variação negativa entre receita prevista e arrecadação, com variação percentual de -76,5%. A prefeitura justificou, contudo, que houve um problema com o sistema responsável pela transmissão de dados ao Tribunal de Contas.

Isso ocorreu na transmissão de dados sobre deduções das receitas para formação do Fundeb, fundo voltado à educação básica. “Era para deduzir R$ 8,6 milhões, mas foram deduzidos R$ 32 milhões. Isso interferiu drasticamente no percentual da folha de pagamento e explica a ‘queda’ da receita, já que essa diferença de R$ 23,4 milhões deveria estar compondo a receita da prefeitura. O TCE já tem ciência deste problema”, explicou a prefeitura.

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