Tarifa social de residências será ampliada na região

Resolução da Ares-PCJ estabelece parâmetros mínimos para os valores que são pagos por famílias de baixa renda


A Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento) publicou resolução para estabelecer parâmetros mínimos aos municípios para a adoção da tarifa residencial social, voltada a famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. A medida deve ampliar o desconto concedido em algumas cidades e também facilitar a adesão a partir de 2019.

Atualmente, das cidades reguladas pela agência na RPT (Região do Polo Têxtil), Americana e Santa Bárbara d’Oeste contam com a tarifa social, enquanto Nova Odessa irá adotá-la a partir do próximo reajuste de tarifa.

De acordo com a agência, a medida visa aprimorar as condições de acesso dos usuários de baixa renda à prestação dos serviços de saneamento básico, bem como reduzir a inadimplência, por meio da aplicação de descontos nas tarifas dos serviços de água e esgoto.

Conforme informações do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, apesar de existir desde janeiro de 2017, apenas quatro famílias estão cadastradas na tarifa social. No município, o desconto atual será aumentado em dez pontos percentuais (de 40% para 50%) para quem consumir entre sete e dez metros cúbicos por mês. Para quem consumir até 10m³ e até 20m³ o desconto será mantido em 50% e 25%, respectivamente.

No município, hoje, para ter acesso à tarifa social, os contribuintes precisam estar incluídos no programa Bolsa Família. A partir do ano que vem, com a nova resolução, esse critério não terá mais validade. Com a alteração, bastará que o interessado participe do Cadastro Único, mecanismo do governo federal para o acesso a benefícios sociais, enquadrado na faixa de renda de até meio salário mínimo por morador na residência.

Em Santa Bárbara d’Oeste, o desconto concedido pelo DAE já é igual ao estipulado como mínimo pela nova resolução da Ares, mas a cidade também exige cadastro no Bolsa Família, o que deixará de existir a partir do próximo reajuste. No município, hoje, há 81 endereços cadastrados na tarifa social.

Nova Odessa, por sua vez, ainda não possui a tarifa social, mas segundo a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) a autarquia já está ciente da nova resolução da Ares e irá implantá-la em 2019.

Mesmo com descontos nos valores das contas de água e esgoto, a resolução, segundo a Ares, deve gerar impacto “mínimo ou até inexistentes” nas receitas dos prestadores, porque a tarifa social pode contribuir para garantir cidadania à população de baixa renda e incluir, no sistema, usuários que hoje não têm acesso aos serviços.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora

Receba nossa newsletter!