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FISCO

Santa Bárbara e Sumaré são alvo de operação contra fraude no ICMS

Operação Fake News visa desarticular esquema de sonegação baseado na transferência de créditos acumulados

Por André Rossi

12 dez 2019 às 16:07 • Última atualização 12 dez 2019 às 16:17

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira a operação Fake News, que tem como objetivo desarticular esquema de sonegação baseado na transferência de créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dois dos 27 contribuintes que são alvo da operação moram em Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré.

O objetivo principal da ação é recuperar mais de R$ 90 milhões em impostos que deixaram de ser recolhidos aos cofres paulistas no período de 2018 e 2019. Em Santa Bárbara, o valor é calculado em R$ 35 mil. Já em Sumaré o montante é de R$ 272.462. Os endereços dos alvos não foram divulgados.

Foto: Secretaria da Fazenda e Planejamento / Divulgação
Operação conta com 35 agentes fiscais e mira 27 contribuintes espalhados pelo Estado

A ação acontece simultaneamente em nove DRTs (Delegacias Regionais Tributária) do Estado e mira 27 contribuintes que teriam utilizado créditos de ICMS de maneira irregular. Outras duas cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) foram alvo da operação: Paulínia (R$ 69.746) e Valinhos (R$ 683.130).

Os 35 agentes fiscais que participam da operação Fake News estão notificando essas pessoas a apresentarem a comprovação/vistos eletrônicos referentes aos créditos efetuados. O prazo para resposta é de 15 dias.

De acordo com a secretaria de Fazenda, todas as transações envolvendo crédito acumulado são feitas eletronicamente por um sistema específico (e-CredAc), que gera um visto eletrônico a ser utilizado pelo destinatário do crédito visando auferir e controlar sua autenticidade e origem.

“Alguns contribuintes têm sido ludibriados por supostos ‘consultores’, que de maneira falsa oferecem serviços com a promessa de minimizar o pagamento de tributos por meio da compra de créditos de ICMS. Muitas vezes esses créditos não seguiram o trâmite legal para serem legítimos ou sequer existem. Os estelionatários inclusive fazem uso de documentação falsificada e chegam a utilizar prints de telas de sistemas do Fisco deliberadamente modificadas”, explicou a pasta.

Entretanto, caso seja constatado que o contribuinte teve, de fato, a intenção de burlar o sistema, ele será autuado e terá de pagar o imposto correspondente, além de estar sujeito à multa.

Fake News

O Estado diz que a operação tem caráter educativo, já que também visa disseminar entre os contribuintes a “correta maneira de transacionar crédito acumulado”. A apuração do ICMS é feita pelo regime de “Débito e Crédito”.

“Isso significa que, em cada mês, confrontam-se os valores dos débitos gerados pelas operações praticadas pelos contribuintes com os créditos recebidos naquele mesmo mês nas operações de compra de matérias primas, energia elétrica, serviços de transporte, dentre outros permitidos pela legislação”, informou a Fazenda.

O confronto entre débitos e créditos pode gerar saldo credor, posteriormente convertido em crédito acumulado, que pode ser transferido. “Alguns contribuintes simplesmente se esquecem de que o Fisco monitora constantemente essas transações justamente com o objetivo de identificar divergências”, alertou o Estado.