A RPT (Região do Polo Têxtil) pode ter um impacto de até R$ 667 milhões ao ano com o pacote de medidas que estão em execução ou ainda em trâmite na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os valores, divulgados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) nesta segunda-feira, são referentes a redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.

Se contabilizadas apenas as pautas já aprovadas ou determinadas pela Presidência da República, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal), existe um impacto imediato de R$ 266 milhões anuais, conforme os dados revelados pela confederação.

Esse montante inclui as mudanças relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o reajuste dos pisos salariais dos ACSs (Agentes Comunitários de Saúde), ACEs (Agentes de Combate às Endemias) e do magistério, a instituição do piso salarial da enfermagem e a renúncia fiscal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 35%.

Essa quantia ainda pode se somar a medidas que ainda carecem de aprovação, como a atualização da tabela do Imposto de Renda, a instituição de pisos salariais para diversas carreiras do funcionalismo municipal e a obrigatoriedade da oferta de creches para crianças de 0 a 5 anos.

“O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista coletiva.

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Contrário a esse pacote, o movimento municipalista, convocado pela confederação, se reúne nesta terça-feira em Brasília para uma mobilização nacional, a partir das 9 horas. A entidade aguarda a presença de mil participantes.

Durante o ato, o grupo defenderá, principalmente, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe a União de criar encargos financeiros para Estados e municípios sem previsão de transferência para seu custeio. A matéria aguarda deliberação do plenário da Câmara.