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Região

Recusa de matrícula a aluno com deficiência gera condenação em Paulínia

Diretor de escola particular foi condenado a prisão em regime aberto por negar matrícula a criança com paralisia cerebral em 2016

Por Heitor Carvalho

18 fev 2021 às 15:15 • Última atualização 18 fev 2021 às 15:16

Promotor demonstrou que o diretor tentou aumentar o valor da mensalidade antes de recusar a matrícula - Foto: Ministério Público - Divulgação.JPG

O diretor de uma escola particular localizada em Paulínia foi condenado, na última segunda-feira (15), a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto por ter recusado a matrícula de uma criança com paralisia cerebral em 2016. Ele também deve pagar uma multa.

A denúncia foi oferecida pelo promotor André Perche Lucke, do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que demonstrou que o diretor condenado tentou aumentar o valor da mensalidade antes de recusar a matrícula definitivamente.

De acordo com o relato apresentado pela promotoria, o aluno frequentava o 6° ano na unidade privada de ensino após obter na Justiça o direito à matrícula.

Em setembro daquele ano, no entanto, a mãe do estudante foi chamada à direção da escola e informada de que, para garantir a vaga no ano seguinte, precisaria assinar um aditamento ao contrato.

Além disso, ela também deveria contratar um tutor para acompanhar o seu filho durante as aulas caso quisesse mantê-lo na instituição. Diante da recusa da mãe, o diretor da escola informou que o aluno não poderia seguir estudando ali.

Para o MPSP, o diretor tentou repassar à família a obrigação e a responsabilidade das despesas decorrentes do atendimento educacional especializado que a criança necessita. O caso segue em segredo de Justiça.

O diretor, que teve recurso negado na segunda instância, foi condenado pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com base na lei 7.853/1989, que afirma que é crime punível com reclusão recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por conta da deficiência que ele porta.

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