Rateio de leilão do pré-sal deve render R$ 32 milhões para RPT

Recurso, que depende de aprovação no Senado, poderá ser utilizado para pagar dívida ou investir


Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram projeto após acordo para que as regras atendam a todos os estados

O rateio de parte dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal entre os estados e municípios deve render cerca de R$ 32,8 milhões para as cinco cidades da RPT (Região do Polo Têxtil), segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios). O dinheiro só poderá ser usado para pagamento de dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

O projeto de lei 5478/19, que definiu as condições do rateio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na sessão da última quarta-feira. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e a expectativa é que seja votado na próxima quarta-feira.

De acordo com a estimativa da CNM, Americana, Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré devem receber algo em torno de R$ 7.390.757,81 cada. Já Nova Odessa ficará com R$ 3.281.212,74.

O contrato de cessão onerosa foi firmado pela Petrobras e a União em 2010 e garantia à estatal o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal durante 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.

A proposta aprovada na câmara foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O dinheiro que será repartido é parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com os estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

Segundo o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), que participou das discussões, a expectativa é que as prefeituras recebam os recursos ainda neste ano. Ele acredita que a matéria será aprovada no Senado sem dificuldades.

“Foi uma briga interessante. O País acabou se articulando em um grande acordo entre o Governo Federal e o Congresso, municípios e estados, todos os governadores participaram da discussão. Acho que foi um importante passo dado pelo Congresso. Vai ser uma boa notícia para os prefeitos, um dinheiro extra que chega, e ninguém estava esperando isso”, comentou.

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